Receita oferece nova chance para regularizar contribuição previdenciária

A Receita Federal iniciou uma nova fase da Operação Falso Simples, com foco em empresas que declararam indevidamente serem optantes do Simples Nacional.

Ao todo, 8.112 contribuintes em todo o Brasil receberam avisos de autorregularização e terão até o dia 24 de outubro de 2025 para quitar as pendências sem sofrer autuação.

O cruzamento de dados apontou divergências que somam mais de R$ 475 milhões em contribuições previdenciárias patronais e valores devidos a terceiros, como entidades do Sistema S.

Caso as irregularidades não sejam sanadas no prazo, as empresas estarão sujeitas a autos de infração, juros de mora e multas de ofício. Saiba mais, a seguir.

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O que é a Operação Falso Simples?

A Operação Falso Simples procura identificar empresas não optantes pelo regime do Simples Nacional que informaram indevidamente essa condição em suas declarações, especialmente no que se refere à Contribuição Previdenciária Patronal (Lei n.º 8.212/1991) e às contribuições para terceiros.

O processo faz parte da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica, que cruza informações fornecidas pela própria empresa com dados de terceiros, buscando inconsistências fiscais.

Nesta fase, a Receita enviou comunicações por Correios e pela Caixa Postal no e-CAC dos contribuintes.

Entenda: Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

O objetivo é promover a regularização espontânea, evitando autuações e encargos mais severos.

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Prazo para regularizar contribuição previdenciária

Empresas notificadas têm até o dia 24 de outubro de 2025 para realizar a autorregularização, com base nas instruções recebidas pela Receita.

Quem não cumprir o prazo estará sujeito à:

• Lavratura de auto de infração

• Multa de ofício sobre o valor devido

• Juros de mora, calculados com base na legislação vigente

Segundo a Receita Federal, esse procedimento permite reduzir litígios fiscais e incentiva a conformidade voluntária, sendo uma alternativa menos custosa para as empresas em débito.

Saiba mais: O que é desenquadramento MEI?

Distribuição por estado: onde estão os contribuintes notificados?

O levantamento da Receita mostra que as notificações estão distribuídas em todas as unidades federativas, com destaque para os estados de São Paulo (2.095 empresas), Rio de Janeiro (954) e Minas Gerais (562), que concentram a maior parte das comunicações.

Quantidade de empresas notificadas por estado:

• São Paulo (SP): 2.095

• Rio de Janeiro (RJ): 954

• Minas Gerais (MG): 562

• Paraná (PR): 453

• Rio Grande do Sul (RS): 435

• Pernambuco (PE): 409

• Goiás (GO): 368

• Bahia (BA): 347

• Pará (PA): 347

• Ceará (CE): 294

• Mato Grosso (MT): 223

• Mato Grosso do Sul (MS): 185

• Distrito Federal (DF): 166

• Maranhão (MA): 134

• Alagoas (AL): 116

• Espírito Santo (ES): 114

• Piauí (PI): 109

• Rio Grande do Norte (RN): 107

• Amazonas (AM): 98

• Rondônia (RO): 94

• Paraíba (PB): 88

• Sergipe (SE): 56

• Tocantins (TO): 41

• Amapá (AP): 33

• Acre (AC): 30

• Roraima (RR): 9

O número de notificações soma 8.112 notificações entre os estados de todo o país, evidenciando a necessidade de autorregularização.

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Histórico da operação e impacto financeiro

Na edição de 2024, foram enviadas 16.310 notificações, resultando em 10.958 autuações.

O valor total apurado no ano passado chegou a R$ 1,08 bilhão em créditos tributários para essas empresas.

Leia mais: Como abrir um CNPJ de MEI?

A expectativa da Receita Federal é que, com essa nova rodada de notificações, um número significativo de empresas opte pela regularização voluntária, evitando os custos e processos associados às autuações formais.

A nova fase da Operação Falso Simples é mais uma oportunidade para que empresas em situação irregular comecem o processo de regularização da contribuição previdenciária de forma espontânea.

O prazo de 60 dias deve ser observado com atenção, já que a penalidade para quem não se regularizar pode ser bem custosa.

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