Motoristas de aplicativo tiram dúvidas sobre novo Consignado com desconto
Com a sanção da Lei n.º 15.179, assinada pelo presidente Lula no fim de julho, motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos passam a ter acesso a uma nova modalidade de crédito: o Empréstimo consignado com desconto direto no valor das corridas e entregas.
A proposta pode beneficiar até 2,2 milhões de trabalhadores do setor, mas ainda há muitas dúvidas sobre como esse sistema funcionará na prática.
A expectativa é de que o crédito facilite, por exemplo, a compra de veículos usados para o trabalho, mas a falta de regulamentação específica por parte do governo federal tem gerado insegurança entre os profissionais da categoria. A seguir, entenda mais sobre.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre o novo Consignado com desconto para motoristas e entregadores de aplicativos:
- Como funciona o Consignado**: O novo modelo de crédito prev que as parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente dos valores recebidos pelos trabalhadores nos aplicativos, com um limite de desconto de 30% da média mensal dos repasses feitos pelas plataformas.
- Objetivo do Consignado**: O objetivo do Consignado é permitir que os profissionais consigam financiar motos ou carros para manter ou iniciar suas atividades nos aplicativos, facilitando a compra de veículos usados para o trabalho.
- Preocupações dos motoristas**: Os motoristas têm preocupações sobre a falta de transparência sobre as taxas de juros que serão aplicadas, a falta de garantia de acesso ao crédito e a possibilidade de descontos indevidos.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Como o consignado vai funcionar para motoristas e entregadores?
O novo modelo de crédito prevê que as parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente dos valores recebidos pelos trabalhadores nos aplicativos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o limite de desconto será de 30% da média mensal dos repasses feitos pelas plataformas.
Na prática, se um motorista recebe em média R$ 2.000,00 por mês, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 600,00.
No entanto, ainda não foi definido oficialmente se essa média será calculada com base nos últimos três, seis ou doze meses, levantando dúvidas importantes sobre estabilidade e previsibilidade do desconto.
Além disso, o empréstimo será permitido somente para a compra de veículos, ao menos nesse primeiro momento.
Entenda: O que é parcela diária para motorista de aplicativo?
A afirmação é do próprio MTE, que explicou que o objetivo é permitir que os profissionais consigam financiar motos ou carros para manter ou iniciar suas atividades nos aplicativos.
Quer receber nossas notícias gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo semanalmente!
O que dizem os motoristas e quais são suas principais preocupações?
Entre os trabalhadores da base, a novidade do empréstimo foi recebida com entusiasmo e cautela.
Para Amsterdan Sousa, motoboy de 34 anos e fundador do Movimento Voz dos Entregadores, o crédito pode ser uma chance de renovar seu veículo de trabalho.
Já para João Bosco, de 36 anos, o problema está na falta de transparência sobre as taxas de juros que serão aplicadas.
“A maioria dos motoboys mora em comunidades e ainda tem os custos com o veículo. Mesmo com desconto direto no aplicativo, acredito que os juros vão ser altos.”, alerta João.
Outro ponto que preocupa é a falta de garantia de acesso ao crédito. Trabalhadores com nome negativado ou sem conta em banco tradicional podem ter o pedido recusado.
Segundo o MTE, caberá ao banco parceiro analisar individualmente o risco de concessão, sem obrigação de aprovar o crédito.
Saiba mais: Como pagar INSS sendo motorista de aplicativo?
O que já está definido e o que ainda falta esclarecer?
A lei sancionada estabelece as diretrizes básicas do novo consignado, mas a regulamentação continua pendente.
O governo federal precisa definir, por meio de portarias ou resoluções, como será feita a mediação entre aplicativos, bancos e trabalhadores.
Confira o que já está definido:
- Desconto de até 30% da média de repasses mensais
- Uso do crédito somente para financiamento de veículos
- Conta vinculada ao banco que libera o crédito será usada para o desconto automático
- Possibilidade de renegociação do contrato caso o trabalhador deixe de atuar no aplicativo
E o que ainda precisa ser definido:
- A média de cálculo dos ganhos (3, 6 ou 12 meses)
- Possibilidade de teto de juros para proteger o trabalhador
- Tempo mínimo de cadastro no aplicativo para contratar o crédito
- Como funcionará para quem atua em mais de uma plataforma
- Mecanismos de fiscalização para evitar descontos indevidos
Quando os empréstimos estarão disponíveis?
Apesar de a lei já ter sido sancionada, os empréstimos ainda não estão disponíveis para ser contratados.
Segundo a Amobitec — associação que representa empresas como Uber, 99, iFood e Zé Delivery —, é necessário aguardar a regulamentação do governo federal.
Uma reunião técnica entre a Amobitec e o Ministério da Fazenda já ocorreu em agosto, e os próximos passos envolvem definir como será feito o compartilhamento de dados dos trabalhadores com os bancos, além de garantir segurança no processo de desconto automático.
Enquanto isso, a recomendação é de cautela por parte dos trabalhadores. Sem regras claras sobre juros, limites e critérios de acesso, qualquer contratação feita antecipadamente pode gerar endividamento desnecessário.
Leia também: Vale a pena ter um seguro de vida para motorista?
A nova modalidade de crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativo é uma iniciativa promissora, mas ainda depende de regras claras, proteção ao trabalhador e fiscalização eficaz.
A proposta tem potencial para ampliar o acesso ao crédito de forma estruturada, desde que seja implementada com responsabilidade e transparência.
Para receber mais notícias como essa, inscreva-se em nosso formulário e receba semanalmente direto no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Como conseguir crédito sendo motorista de aplicativo?
Para isso, você precisa apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e extratos do aplicativo mostrando seus ganhos. Com esses documentos, faça a solicitação online em instituições financeiras que oferecem crédito para motoristas de aplicativo.
Motoristas de aplicativo podem fazer Consignado CLT?
Se a MP 1.292/2025 for aprovada também no Senado até 9 de julho de 2025, sim! O texto aprovado na Câmara de Deputados inclui motoristas de aplicativo como elegíveis ao Consignado CLT, com desconto nas corridas realizadas.
Motoristas de aplicativo já podem contratar consignado CLT?
Ainda não. A proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 9 de julho para entrar em vigor.
Os motoristas de aplicativos serão considerados empregados das plataformas?
Não, a proposta prevê que os motoristas sejam considerados trabalhadores autônomos e não terão vínculo empregatício com as plataformas.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
1295 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
