Decisão do STF revoga taxa sobre risco sacado e mantém IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, modalidade usada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores. 

Por outro lado, o ministro do STF manteve o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do imposto. 

A decisão ocorre em meio à disputa entre Executivo e Congresso sobre a legalidade da medida e pode impactar o Orçamento previsto para os próximos anos.

Confira o que muda com a decisão do STF e o impacto para empresas e governo.

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O que é o risco sacado e por que o STF barrou a cobrança?

O risco sacado é uma operação financeira usada principalmente por empresas varejistas para antecipar o pagamento a fornecedores. 

Nessa modalidade, um banco faz o intermédio adiantando os valores, cobrando uma taxa pelo serviço.

Em um decreto recente, o governo federal equiparou o risco sacado a uma operação de crédito, passando a cobrar IOF sobre essas transações.

No entanto, o STF considerou a cobrança inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que o governo extrapolou sua competência ao impor o imposto por decreto, violando o princípio da legalidade tributária. 

Para Moraes, o risco sacado não pode ser tratado como crédito tradicional, pois historicamente o próprio Poder Público já considerava essas operações como distintas.

Leia também: Como funciona o IOF no cartão de crédito

IOF sobre outras operações financeiras continua valendo

Apesar de barrar a cobrança sobre o risco sacado, o STF manteve o decreto do Executivo que elevou o IOF sobre outras operações financeiras. 

A medida visa aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais e pode gerar até R$ 31,3 bilhões em receitas no próximo ano.

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Disputa entre Executivo e Congresso segue no STF

A crise entre os Poderes começou com o decreto presidencial que elevava o IOF e gerou reações no Congresso, que tentou sustar os efeitos da medida. 

Quatro ações sobre o tema tramitam no STF e continuam sob relatoria de Moraes, que busca uma solução jurídica definitiva para o impasse.

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Qual o impacto da decisão para empresas e para o governo?

A revogação da cobrança de IOF sobre o risco sacado representa um alívio financeiro para empresas, especialmente do setor varejista, que utilizam essa modalidade para antecipar pagamentos a fornecedores e manter o fluxo de caixa. 

Sem o imposto, essas operações se tornam menos onerosas, o que pode incentivar ainda mais seu uso no mercado.

Para o governo, entretanto, a decisão reduz a expectativa de arrecadação prevista com o decreto, o que pode pressionar as metas fiscais dos próximos anos. 

Confira: Como funciona IOF em compra internacional, taxas e mais

A estimativa era que o aumento do IOF, incluindo a cobrança sobre o risco sacado, gerasse bilhões em receitas adicionais para o Tesouro Nacional. 

Agora, o Executivo precisará buscar alternativas para compensar a perda e equilibrar o orçamento.

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