Projeto propõe bloqueio e devolução de valores em golpes do Pix
Um projeto de lei que busca fortalecer a devolução de dinheiro em golpes do Pix aguarda análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) da Câmara dos Deputados.
A proposta obriga bancos e fintechs a bloquearem valores de transações fraudulentas e a restituírem os consumidores lesados.
Enquanto isso, o Banco Central já oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e trabalha em uma versão aprimorada, o MED 2.0, que promete ser mais eficiente na recuperação de valores desviados.
Saiba como o projeto de lei e o novo MED 2.0 do Banco Central podem facilitar a devolução de dinheiro perdido em golpes do Pix.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de lei propõe bloqueio e devolução de valores em golpes do Pix
- PL 133/2022 prev mudanças no Cdigo de Defesa do Consumidor para responsabilizar instituições financeiras
- Banco Central prepara MED 2.0 para 2026, com melhorias como bloqueio em múltiplas contas e maior rapidez na recuperação de valores desviados
- Número de pedidos de ressarcimento por golpes no Pix quase dobrou em 2024, com 98% a mais de solicitações
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Projeto prevê maior proteção contra golpes do Pix
O PL 133/2022 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, responsabilizando instituições financeiras e órgãos reguladores pela identificação e bloqueio de recursos desviados via Pix.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Identificação rápida das instituições envolvidas no golpe
- Bloqueio temporário dos valores transferidos indevidamente
- Restituição do dinheiro ao consumidor prejudicado
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2024, mas ainda não tem data definida para análise na CTFC.
Confira: Dúvidas sobre Pix
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Banco Central prepara o MED 2.0 para 2026
O Banco Central já oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite ao usuário solicitar a devolução de dinheiro em até 80 dias após o golpe.
Se a fraude for confirmada, o valor pode ser restituído integral ou parcialmente, caso ainda haja saldo na conta do fraudador.
A nova versão, MED 2.0, prevista para 2026, trará melhorias como:
- Bloqueio de valores em múltiplas contas utilizadas no golpe.
- Maior rapidez na recuperação do dinheiro desviado.
- Ampliação da rastreabilidade das transações fraudulentas
Atualmente, o BC só consegue bloquear a primeira conta que recebeu o dinheiro da vítima, o que facilita a atuação dos criminosos.
Saiba mais: O que é DREX?
Com o MED 2.0, o objetivo é tornar as fraudes mais difíceis de serem concretizadas.
Número de pedidos de devolução quase dobra em 2024
O número de pedidos de ressarcimento por golpes no Pix cresceu 98% em 2024 em relação a 2023.
Segundo dados do Banco Central, foram registradas 4.955.518 solicitações de devolução. No entanto, apenas 31% foram aceitas total ou parcialmente.
Para facilitar esse processo, o BC determinou que, a partir de 1º de agosto de 2025, todos os aplicativos de bancos deverão oferecer um acesso direto ao MED.
A exigência faz parte da Normativa BCB 589, que melhora a experiência do usuário no Pix.
Como funciona o MED atualmente?
Hoje, o processo de solicitação de devolução funciona da seguinte forma:
- O usuário lesado faz o pedido de ressarcimento no banco em até 80 dias após o golpe
- A instituição avalia o caso em até 7 dias e decide se há indícios de fraude
- Se confirmada a fraude, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas, se houver saldo na conta do golpista
Mesmo com essas regras, muitos usuários ainda encontram dificuldades para recuperar os valores, o que reforça a necessidade de um sistema mais eficiente, como o MED 2.0.
Entenda: Como receber um Pix?
O que esperar das mudanças?
Caso aprovado, o PL 133/2022 poderá trazer mais segurança aos usuários do Pix, garantindo que as instituições financeiras tomem medidas mais rápidas e eficazes para bloquear e devolver dinheiro desviado em fraudes.
Além disso, o MED 2.0, previsto para 2026, promete aprimorar a rastreabilidade dos golpes e permitir bloqueios mais amplos.
Saiba também: Como fazer um Pix?
Essas mudanças devem reduzir a vulnerabilidade dos consumidores e tornar o sistema financeiro mais seguro.
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Perguntas frequentes
O que é o MED e como ele funciona?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um sistema do Banco Central que permite a recuperação de valores em golpes do Pix. O usuário pode solicitar a devolução em até 80 dias, e o banco analisa o caso em 7 dias. Se houver saldo na conta do golpista, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas.
Quais são as novidades do MED 2.0?
O MED 2.0, previsto para 2026, ampliará a recuperação de valores em golpes do Pix. Entre as novidades estão o bloqueio de múltiplas contas usadas em fraudes, maior rastreabilidade de transações suspeitas e um processo mais eficiente para garantir a devolução do dinheiro aos consumidores lesados.
O número de golpes do Pix aumentou em 2024?
Sim. Em 2024, os pedidos de ressarcimento via MED aumentaram 98% em relação a 2023. O Banco Central registrou 4.955.518 solicitações, mas apenas 31% foram aceitas total ou parcialmente, o que mostra o crescimento das fraudes e a necessidade de aprimoramento do sistema.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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