Benefício extraordinário de transição do Bolsa Família pode acabar em 2025
Nesta terça-feira (18), o Diário Oficial da União publicou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o Programa Bolsa Família.
Entre as medidas mais importantes, está o término do Benefício Extraordinário de Transição (BET), programado para maio de 2025.
Esse benefício é destinado exclusivamente às famílias que sofreram redução no valor recebido após a transição do Programa Auxílio Brasil.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente Lula regulamenta o Programa Bolsa Família, com fim do Benefício Extraordinário de Transição em maio de 2025.
- Benefício Extraordinário de Transição garantia que famílias não recebessem menos que com o antigo Auxílio Brasil, podendo impactar o orçamento das beneficiadas.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social será responsável pela coordenação do programa, incluindo parcerias com estados e municípios.
- Novo regulamento abrange condicionalidades do programa, administração, pagamento dos benefícios e promoção da educação financeira das famílias beneficiárias.
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Fim do benefício extraordinário de transição
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) foi criado para garantir que as famílias não recebam menos do que ganhavam com o antigo Auxílio Brasil, agora chamado novamente de Bolsa Família.
Esta garantia adicional será descontinuada em maio de 2025, o que pode impactar o orçamento das famílias beneficiadas.
No entanto, apesar da descontinuidade do BET, existem outros benefícios adicionais do Bolsa Família que seguirão ativos. Veja a lista a seguir:
| Cesta de Benefícios do Bolsa Família | ||
|---|---|---|
| Benefício | Descrição | Valor |
| Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) | Adicional para famílias com crianças de idade inferior a 7 meses | R$ 50,00 por criança |
| Benefício Primeira Infância (BPI) | Adicional para famílias com crianças de idade entre 0 a 7 anos incompletos | R$ 150,00 por criança |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | Adicional para gestantes ou crianças e adolescentes entre 7 a 18 anos incompletos | R$ 50,00 por pessoa |
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
O decreto detalha as responsabilidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O ministério será responsável pela coordenação e execução de políticas relacionadas ao programa Bolsa Família, incluindo parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal.
Leia: Novo benefício e valores atualizados do Bolsa Família; confira
Condicionalidades e administração do programa
O novo regulamento também abrange as condicionalidades do programa, a administração e o pagamento dos benefícios.
As condicionalidades incluem requisitos que as famílias devem cumprir para continuar recebendo o auxílio, como manter crianças na escola e cumprir com o calendário de vacinação.
Educação financeira das famílias beneficiárias
Um aspecto importante do decreto é a promoção da inserção e educação financeira das famílias beneficiárias.
Através de esforços conjuntos com a Caixa Econômica Federal, o ministério visa facilitar o acesso dessas famílias a serviços financeiros apropriados.
A inclusão financeira pode proporcionar acesso a crédito, contas bancárias e outros serviços financeiros que podem melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas.
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Perguntas frequentes
O que é o Benefício Extraordinário de Transição?
O Benefício Extraordinário de Transição é um auxílio adicional pago às famílias que tiveram uma redução no valor recebido ao migrarem do Programa Auxílio Brasil para o Bolsa Família. Este benefício será descontinuado em maio de 2025.
Como será feita a inserção financeira das famílias beneficiárias?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoverá ações coordenadas para facilitar o acesso das famílias a serviços financeiros, como abertura de contas bancárias e obtenção de microcréditos, em condições adequadas às suas necessidades.
O que acontece com os termos de adesão dos estados e municípios?
Os termos de adesão ao Programa Auxílio Brasil firmados pelos estados, Distrito Federal e municípios serão mantidos até que novas adesões ao Bolsa Família sejam formalizadas, garantindo uma transição suave entre os programas.
Quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
As condicionalidades incluem a obrigatoriedade de manter crianças e adolescentes na escola, cumprir com o calendário de vacinação, entre outras exigências que visam o bem-estar das famílias beneficiadas.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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