Proposta para acabar Saque-Aniversário do FGTS estará pronta mês que vem
Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS.
Essa modalidade de saque permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário.
Continue a leitura para entender as razões que levaram o governo a desejar o fim do Saque-Aniversário do FGTS!
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Ministro do Trabalho e Emprego anunciou que o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS.
- Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário, com percentuais e parcelas fixas definidas pelo governo.
- Possibilidade de o Congresso montar um projeto de lei ou Medida Provisória para acabar com o Saque-Aniversário, com decisão final a cargo da Casa Civil.
- Objetivos do fim do Saque-Aniversário incluem preservar o FGTS como segurança em caso de demissão e oferecer ao trabalhador acesso a empréstimo consignado com taxas mais baixas, utilizando o FGTS como garantia.
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Como funciona o Saque-Aniversário?
A modalidade de saque-aniversário FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia, anualmente, sempre no mês de seu aniversário.
Nesta modalidade, é permitida a retirada de um percentual do valor que o trabalhador possui em suas contas ativas e inativas do FGTS, acrescido de uma parcela fixa, definida pelo Governo.
Confira abaixo as faixas de valores, os percentuais permitidos para saque e a parcela fixa.
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
É importante lembrar que a adesão a esta modalidade é uma escolha do trabalhador e quem não fizer a adesão continuará na tradicional modalidade de Saque-Rescisão.
Também vale salientar que é possível retornar ao Saque-Rescisão após a mudança de modalidade. Entretanto, é necessário aguardar o prazo de 24 meses para que esta mudança seja concluída.
Se quiser continuar se informando sobre as mudanças do Saque-Aniversário do FGTS com nossos conteúdos, preencha este formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Congresso pode montar projeto ou MP para fim do Saque-Aniversário
O governo Lula (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional, em março, uma proposta que acabe com o Saque-Aniversário do FGTS, implementado durante a gestão anterior.
Leia também: Principais diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indica que a apresentação pode ocorrer por meio de Projeto de Lei, mas também considera a possibilidade de uma Medida Provisória (MP), com aplicação imediata como lei.
“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse Marinho em entrevista coletiva na sede do Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão final será tomada pela Casa Civil, que está finalizando os detalhes do texto.
Objetivos com o fim do Saque-Aniversário
O principal objetivo do fim do Saque-Aniversário do FGTS, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, é que o trabalhador possa ter direito ao FGTS que foi criado para ser uma segurança em caso de demissão sem justa causa.
Para Luiz Marinho, “o FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”. E continua afirmando que a ideia é “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
Outro objetivo que Marinho defende é que o trabalhador também tenha acesso ao empréstimo consignado, pagando taxas de juros mais baixas que os empréstimos pessoais.
Ele afirma que “hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”.
Saiba mais: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?
A ideia de Luiz Marinho é que todo trabalhador com carteira assinada tenha acesso ao empréstimo consignado sem a necessidade de convênio da empresa, mas utilizando o FGTS como garantia de pagamento.
Como fazer a Antecipação do Saque-Aniversário antes de acabar?
Precisa de dinheiro rápido e não pode fazer um empréstimo consignado, mas possui saldo na conta do FGTS? A melhor opção é realizar a Antecipação Saque-Aniversário.
Como a proposta do governo ainda não foi finalizada, é possível realizar a antecipação até o próximo mês.
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Após finalizar seu cadastro, você precisará autorizar a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo para fazer a consulta de seu saldo FGTS.
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E para ter certeza que a Antecipação Saque-Aniversário é a melhor opção para você, a meutudo também oferece uma proteção financeira com o Seguro Renda Protegida, utilizado em situações em que sua renda habitual é interrompida.
O Seguro Renda Protegida da meutudo é destinado às pessoas que fazem a Antecipação Saque-Aniversário conosco, mas é opcional.
Ao optar por antecipar o saldo do FGTS com a meutudo, você pode contratar o Seguro Renda Protegida, sendo possível receber uma cobertura proporcional ao valor da antecipação do FGTS.
Nosso seguro também oferece cobertura em caso de morte ou invalidez por acidente e pagamento em uma única parcela.
Viu como é simples e seguro realizar sua antecipação conosco? Aproveite para antecipar antes que aconteça o fim do Saque-Aniversário do FGTS.
E se surgir alguma dúvida, basta entrar em contato conosco pelo atendimento meutudo.
Agora que você já conhece a proposta do governo para acabar com o Saque-Aniversário, não perca tempo e realize sua antecipação!
E para continuar acompanhando todas as informações sobre o fim do Saque-Aniversário, preencha o formulário abaixo e receba diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Vale a pena antecipar o saque-aniversário?
Sim, vale! Com a antecipação saque-aniversário é possível ter em mãos parte do saldo do seu FGTS de contas ativas e inativas para fazer o que quiser: pagar dívidas, viajar, empreender, dentre outros.
Como calcular o valor do saque-aniversário?
O valor é sempre uma porcentagem do saldo e, acima de 500 reais, uma parcela fixa pré-determinada pelo Governo.
Quais as vantagens da Antecipação saque-aniversário do FGTS?
Antecipando o saque-aniversário é possível ter em mãos parte do saldo do seu FGTS de contas ativas e inativas para fazer o que quiser: pagar dívidas, viajar, empreender, dentre outros. Esta modalidade oferece taxas mais baixas e não tem desconto mensal do salário.
Como fazer o saque aniversário pelo aplicativo?
Após optar pela modalidade, no mês do seu aniversário, é preciso solicitar o depósito do valor calculado.
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