Medicamentos não são afetados pela lei de taxação de importação
A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares, realizadas pela internet, não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Por meio de Medida Provisória (MP), foi estabelecido para 1º de agosto o início desta cobrança para outros itens.
Até a data, a Receita Federal irá fazer as regulamentações necessárias e adaptar os sistemas para a cobrança.
Acompanhe a seguir mais informações sobre a lei de taxação de importação que será aplicada pelo governo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A lei de taxação de importação de até US$ 50 não afetará medicamentos comprados por pessoas físicas.
- A nova taxação de 20% para compras internacionais começa em 1º de agosto.
- A Receita Federal fará as regulamentações necessárias para a cobrança a partir dessa data.
- A Medida Provisória 1.236/2024 isenta medicamentos da taxação para compras até US$ 50.
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Lula sanciona taxação: como vai funcionar?
Pela lei aprovada pelo presidente Lula, o consumidor pagará 20% de imposto de importação para mercadorias até US$ 50,00, atualmente cerca de R$ 275,00 dependendo da cotação do dólar.
Saiba também: Guia para consultar a restituição do Imposto de Renda
Acima desse valor e até US$ 3 mil, cerca de R$ 16,5 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20,00 do tributo a pagar, em torno de R$ 110,00.
A taxação começa no mês de agosto. Enquanto isso, a Receita Federal irá fazer as regulamentações e adaptações necessárias para a cobrança.
O que será taxado na nova lei de taxação?
A nova lei de importação, que estabelece a taxação de compras internacionais de até
US$ 50,00, ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Saiba mais: Idosos têm direito a medicamentos gratuitos?
Todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto.
Apenas os medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos de qualquer taxação.
Medicamentos são ou não taxados?
A taxa para compras de até US$ 50,00 não incidirá sobre medicamentos. A regra é válida para itens dessa categoria comprados por pessoas físicas.
A regra se encontra na Medida Provisória 1.236/2024, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira, 28/06.
A medida já está válida?
Não, a medida ainda não está válida. A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, ou seja, no próximo mês.
Atualmente, as compras abaixo de US$ 50,00 pagam apenas ICMS, de 17%, e não pagam imposto sobre importação.
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Perguntas frequentes
Como vai funcionar a lei de taxação sancionada?
Pela lei o consumidor pagará 20% de imposto de importação para mercadorias até US$ 50,00, atualmente cerca de R$ 275,00 dependendo da cotação do dólar. Acima desse valor e até US$ 3 mil, cerca de R$ 16,5 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20,00 do tributo a pagar, em torno de R$ 110,00.
O que é taxa das blusinhas?
Taxa das blusinhas é como ficou conhecida a nova lei de importação que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50,00. Todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto.
Medicamentos também serão taxados com a nova lei?
A taxa para compras de até US$ 50,00 não incidirá sobre medicamentos. A regra é válida para itens dessa categoria comprados por pessoas físicas.
A taxa das blusinhas já está válida?
Não, a medida ainda não está válida. A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, ou seja, no próximo mês.
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