TSE cria comissão permanente para regular uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou oito portarias criando grupos de trabalho e comissões permanentes para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições brasileiras de forma ética, segura e transparente. 

As medidas foram assinadas pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, na última terça-feira (9), e incluem também iniciativas de cibersegurança, inclusão eleitoral e governança tecnológica. 

A seguir, você vai conhecer cada um desses grupos e o que muda para as eleições de 2026.

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Comissão Permanente vai definir como a IA pode ser usada nas eleições

O TSE oficializou, por meio da Portaria nº 297/2026, uma comissão permanente dedicada ao tema da inteligência artificial nas eleições. 

O grupo vai reunir especialistas para debater e estabelecer regras claras sobre quando, como e em quais condições a IA pode ser usada dentro da Justiça Eleitoral, tanto em processos internos quanto nas decisões judiciais.

Uma das prioridades é criar mecanismos para enfrentar a desinformação digital, que cresce a cada ciclo eleitoral. 

Para isso, a comissão poderá firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa com expertise em perícia digital e análise de conteúdo gerado por IA, ampliando a capacidade técnica do Tribunal nessa área.

Cibersegurança e governança tecnológica ganham grupos próprios

Além das iniciativas ligadas ao uso de inteligência artificial nas eleições, o TSE criou outros grupos com foco na infraestrutura digital e na preparação tecnológica para o pleito:

• Estratégia Nacional de Cibersegurança: grupo responsável pelo desenvolvimento de um plano nacional para elevar o nível de proteção dos sistemas eleitorais contra ataques e invasões digitais antes das eleições
• Comissão Diretiva de Tecnologia da Informação (CDTI): funciona como um comitê interno de TI do Tribunal para decidir onde investir em tecnologia e como alinhar a estratégia digital do TSE com os objetivos eleitorais
• Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação: evento anual, previsto para primeira semana de agosto, com visitas a escolas de ensino médio e a Corrida da Democracia, para aproximar o eleitorado jovem da urna eletrônica e mostrar como ela funciona

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Inclusão eleitoral ganha grupo próprio no TSE para as eleições de 2026

A Portaria TSE nº 299/2026 instituiu um grupo de trabalho com foco na experiência de grupos historicamente sub-representados no processo eleitoral: mulheres, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência. 

O objetivo é garantir que a modernização da Justiça Eleitoral alcance todos os segmentos da sociedade com a mesma qualidade.

O grupo realizará diagnósticos sobre como esses públicos acessam os serviços eleitorais, mapeará obstáculos ao pleno exercício do voto e identificará boas práticas adotadas em outros países. 

Com base nessas análises, elaborará propostas para ampliar a inclusão e fortalecer a participação democrática. 

Leia também: Quais documentos preciso para tirar título de eleitor?

Comunicação institucional e redes sociais também entram nas novas portarias

Outro pacote de medidas diz respeito à forma como a Justiça Eleitoral se comunica com a sociedade. 

Um dos grupos vai trabalhar para padronizar as publicações oficiais de todos os órgãos eleitorais do país, desde o tom e o vocabulário até a identidade visual, tornando a comunicação mais uniforme e acessível.

Também está previsto um conselho permanente para alinhar as campanhas institucionais dos diferentes tribunais eleitorais. 

Um grupo separado vai elaborar orientações sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, com o objetivo de preservar a imagem de imparcialidade que o processo eleitoral exige. 

Confira também: Calendário eleitoral com as principais datas

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