Voto feminino completa 94 anos, mas mulheres ainda são minoria no Congresso

Em 24 de fevereiro, o Brasil celebra o Dia da Conquista do Voto Feminino, data que relembra a promulgação do Código Eleitoral de 1932, responsável por garantir às mulheres o direito de votar e ser votadas em âmbito nacional.

A conquista, oficializada pelo Decreto nº 21.076, também instituiu o voto secreto e criou a Justiça Eleitoral.

Hoje, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo sendo maioria nas urnas, elas ainda enfrentam um desafio histórico: ocupar, de fato, os espaços de poder.

Quer entender como essa trajetória começou e por que a igualdade política ainda está distante? Continue a leitura.

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O que aconteceu em 24 de fevereiro de 1932?

Foi nesse dia que o Brasil reconheceu oficialmente o direito ao voto feminino.

O Código Eleitoral de 1932 determinou em seu artigo 2º que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, devidamente alistado. Apesar do avanço, havia uma ressalva importante: o voto feminino era facultativo naquele momento.

Ainda assim, o reconhecimento legal representou um divisor de águas. Pela primeira vez, as mulheres passaram a ser reconhecidas como sujeitas plenas de direitos políticos em âmbito nacional.

Em 2015, a data foi incluída no calendário oficial brasileiro por meio da Lei nº 13.086, consolidando o 24 de fevereiro como marco histórico da cidadania feminina.

A luta começou muito antes de 1932

A conquista não surgiu do nada. Ela foi resultado de décadas de mobilização. Desde o final do século XIX, mulheres organizadas reivindicavam participação política.

Durante a República Velha, intensos debates questionavam se a Constituição de 1891 permitia a inclusão das mulheres no conceito de “cidadãos” aptos ao voto.

Embora propostas de emenda tenham sido rejeitadas, a legislação não proibia explicitamente o voto feminino.

Nesse cenário, o Rio Grande do Norte saiu na frente. Em 1927, o estado aprovou a Lei nº 660, assegurando o direito de votar e ser votado sem distinção de sexo.

Alguns marcos importantes desse período:

• Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira eleitora registrada no Brasil, em 1927
• Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN) em 1928, tornando-se a primeira mulher a governar um município brasileiro
• Bertha Lutz destacou-se como uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.

Ou seja, antes mesmo da legislação federal, mulheres já estavam abrindo caminhos na política brasileira.

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Primeiras mulheres eleitas após o Código Eleitoral

Com a nova legislação, as mulheres puderam, enfim, disputar eleições nacionais.

Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz tornou-se a primeira deputada federal do Brasil, eleita para a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1934.

Outros marcos históricos incluem:

• Antonieta de Barros, eleita deputada estadual em Santa Catarina, sendo a primeira mulher negra a ocupar um cargo parlamentar no país.
  
• Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, eleitas para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
  
• Anna Lamberga Zéglio, primeira vereadora a tomar posse na Câmara Municipal de São Paulo, em 1951.

Essas pioneiras abriram espaço em um ambiente ainda predominantemente masculino.

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Mulheres são maioria do eleitorado, mas minoria no poder

Se as mulheres são 52% do eleitorado, por que ainda não ocupam metade das cadeiras no Legislativo?

Os números mostram o tamanho do desafio:

• Câmara dos Deputados: 91 deputadas federais, o que representa 17,7% das 513 cadeiras
• Senado Federal: 16 senadoras, cerca de 19,8% das 81 cadeiras

Além disso, relatório da ONU Mulheres em parceria com a União Interparlamentar apontou que, em 2025, o Brasil ocupava a 133ª posição no ranking global de presença feminina nos parlamentos.

A sub-representação revela que o direito ao voto foi apenas o primeiro passo. A equidade na ocupação de cargos eletivos ainda depende de mudanças estruturais e culturais.

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Democracia plena exige representatividade

Para lideranças e especialistas, o 24 de fevereiro vai além de uma celebração histórica.

A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, afirma que a data simboliza a continuidade da luta por igualdade.

Segundo ela, celebrar a conquista é reconhecer a mobilização das mulheres que vieram antes e reafirmar que a democracia só é plena com participação feminina nos espaços de decisão.

A professora e doutora em Direito, Tássia Gervasoni, reforça que o direito ao voto foi formalizado há menos de um século.

Para ela, a data serve tanto para celebrar quanto para inspirar novas batalhas por uma representação política mais justa e equilibrada.

Já a vereadora Marina Bernardes destaca outro ponto essencial: além de votar, é importante fortalecer candidaturas femininas comprometidas com pautas de igualdade.

Um direito recente diante das desigualdades históricas

Vale lembrar que, em 1932, o Código Civil ainda tratava a mulher casada como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil. Ela precisava, por exemplo, de autorização do marido para trabalhar ou ajuizar ações judiciais.

Nesse contexto, o reconhecimento do voto feminino representou não apenas um avanço eleitoral, mas um passo decisivo na consolidação da cidadania feminina no Brasil.

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O Dia da Conquista do Voto Feminino relembra uma vitória histórica, fruto de mobilização e coragem. Mas também evidencia que o caminho rumo à igualdade política ainda não foi totalmente percorrido.

Se há 94 anos o desafio era conquistar o direito ao voto, hoje a meta é ampliar a presença feminina nos espaços de poder. Afinal, democracia se constrói com representação.

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