NR-1 atualizada volta a multar empresas que violarem regras de saúde mental nesta quarta
notícias
Salve este artigo para ler
ou continuar depois.
ou continuar depois.
Empresas voltam a ficar sujeitas a autuações e penalidades relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1 após o fim da suspensão determinada pelo STF.
A partir de hoje (23), empresas podem voltar a ser multadas por descumprir as regras de saúde mental previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), depois do fim da suspensão temporária das sanções determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida não criou uma nova obrigação nesta data, pois as exigências sobre riscos psicossociais já fazem parte do capítulo 1.5 da NR-1, que entrou em vigor em 26 de maio de 2026, conforme a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 765/2025.
A seguir, você vai entender o que muda com a retomada das multas, quem está sujeito às regras, como funciona a fiscalização e quais caminhos você pode usar para denunciar possíveis irregularidades.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 1,89% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
A partir de 23 de setembro de 2026, empresas podem voltar a ser multadas por descumprimento das regras de saúde mental previstas na NR-1, após o fim da suspensão temporária das sanções determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, que trata dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, entrou em vigor em 26 de maio de 2026, e a retomada das multas visa garantir o cumprimento dessas exigências para proteger a saúde mental dos trabalhadores.
- Data de retomada das multas: 23 de setembro de 2026
- Entrada em vigor da NR-1 atualizada: 26 de maio de 2026
- Suspensão das multas pelo STF: 25 de junho de 2026 a 23 de setembro de 2026 (90 dias)
- Abrangência: empresas de todos os portes, MEIs com funcionários, setores urbano e rural
O que volta a valer agora para as empresas sobre a lei da NR-1?
A partir de 23 de setembro de 2026, voltam a valer a fiscalização e a aplicação de multas por descumprimento das regras sobre riscos psicossociais da NR-1, após o fim da suspensão de 90 dias determinada pelo STF.
A retomada envolve principalmente:
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google
- Fiscalização e autuações: auditores-fiscais do trabalho podem voltar a autuar empresas que descumprirem as exigências relacionadas aos riscos psicossociais
- Aplicação de multas: as empresas podem sofrer penalidades administrativas quando forem identificadas irregularidades durante a fiscalização, conforme as regras da NR-28 (Norma Regulamentadora nº 28)
- Gerenciamento dos riscos psicossociais: as empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas para controlar fatores relacionados à organização do trabalho, conforme o capítulo 1.5 da NR-1
Linha do tempo: atualização da NR-1, suspensão e retomada das multas
A mudança na NR-1 passou por três momentos principais: a entrada em vigor das novas regras sobre riscos psicossociais em 26 de maio de 2026, conforme a Portaria MTE nº 765/2025, a suspensão das multas pelo STF por 90 dias em 25 de junho de 2026 e a retomada das sanções a partir de 23 de setembro de 2026.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Linha do tempo das mudanças na NR-1 e da retomada das multas | |
|---|---|
| Data | O que aconteceu |
| 26 de maio de 2026 | Entrou em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024 e a prorrogação da Portaria MTE nº 765/2025. |
| 25 de junho de 2026 | O STF determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas à inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. |
| 23 de setembro de 2026 | Terminou o período de 90 dias de suspensão das sanções, permitindo a retomada da fiscalização e da aplicação de penalidades relacionadas aos dispositivos alcançados pela decisão. |
Quer saber mais sobre a NR-1? Participe do nosso Canal do WhatsApp e acompanhe nossos conteúdos em primeira mão.
Quem fiscaliza e como será a retomada das multas?
A fiscalização do cumprimento das regras de saúde e segurança no trabalho, incluindo as exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais, fica a cargo da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao MTE.
Com a retomada das medidas, empresas voltam a ser multadas hoje (23) por descumprir as regras de saúde mental no trabalho, quando uma inspeção identificar irregularidades na gestão desses riscos.
Durante a fiscalização, os auditores podem analisar documentos e as condições de trabalho e, ao encontrar problemas, notificar a empresa para fazer as correções necessárias ou iniciar um processo para aplicação da multa, conforme as regras da NR-28.
Saiba mais: Como ter mais qualidade de vida e bem-estar no trabalho?
Quem precisa cumprir a nova lei atualizada
Precisam cumprir as regras atualizadas da NR-1 empresas de todos os portes, Microempreendedores Individuais (MEIs) e negócios dos setores urbano e rural. Confira mais detalhes abaixo:
- Empresas de todos os portes: microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), médias e grandes empresas
- MEIs: Microempreendedores Individuais que contratam funcionários
- Setores urbano e rural: atividades de diferentes segmentos econômicos, sem exceção por setor
O cumprimento das regras deve ser contínuo, fazendo parte da rotina de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais da empresa.
Como posso identificar e denunciar práticas irregulares?
Para identificar possíveis irregularidades no cumprimento das regras de saúde mental da NR-1, observe situações como sobrecarga, jornadas excessivas, pressão constante e assédio moral no trabalho.
Ao identificar um problema, você pode buscar orientação ou registrar uma denúncia pelos seguintes canais:
- Ministério do Trabalho e Emprego: acesse o Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho ou ligue para o Disque 158 (Alô Trabalho) para buscar orientação e registrar ocorrências
- Ministério Público do Trabalho (MPT): procure o órgão em situações que afetem um grupo de trabalhadores ou envolvam violações de interesse coletivo.
- Sindicato da categoria: consulte o sindicato para receber orientação e apoio na formalização da denúncia
Ao fazer uma denúncia, reúna informações e documentos que ajudem a comprovar a situação, como mensagens, registros de jornada, comunicados e outros materiais relacionados ao problema.
Para continuar acompanhando conteúdos sobre a NR-1, cadastre-se gratuitamente no formulário e receba as principais atualizações diretamente no seu e-mail.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
Ainda tem dúvidas?
FAQ
Perguntas frequentes
O que é a NR-1 e o que ela exige sobre saúde mental?
A NR-1 é a norma geral de saúde e segurança no trabalho. Com as novas regras, as empresas precisam mapear e eliminar riscos psicossociais, como sobrecarga, assédio e falta de suporte, no ambiente de trabalho.
Ainda tem dúvidas?
O que são riscos psicossociais segundo a NR-1?
São fatores do trabalho que afetam a saúde mental: metas irreais, sobrecarga, falta de suporte emocional, assédio moral ou sexual e gestão despreparada, entre outros identificados no ambiente de trabalho.
Ainda tem dúvidas?
Quais são as principais ações que as empresas devem adotar?
Entre as principais iniciativas estão: oferecer apoio psicológico, monitorar o clima organizacional e evitar sobrecarga de trabalho.
Ainda tem dúvidas?
O que acontece se a empresa não adotar medidas para a saúde mental?
Ela pode ser multada e até responder a uma ação civil pública caso seja denunciada ao Ministério Público do Trabalho.
Ainda tem dúvidas?
Carlos Lisboa 
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1033 artigos escritos
