Novo consignado privado dos trabalhadores terá leilão de bancos por juros
O Empréstimo consignado privado, destinado a trabalhadores CLT, está prestes a passar por grandes mudanças no Brasil.
Com a nova plataforma que será proposta pelo governo ao Congresso Nacional ainda em 2024, trabalhadores do setor privado poderão contar com uma estrutura que funciona como um “leilão” digital por taxas de juros mais atrativas.
Essa iniciativa visa permitir ao trabalhador acesso a um crédito com condições especiais e ainda facilitar a sua escolha, onde ele poderá comparar diversas propostas de uma vez.
Confira a seguir como funcionará essa novidade e o que esperar do novo sistema.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Empréstimo consignado privado para trabalhadores CLT terá mudanças no Brasil com uma nova plataforma que funcionará como um leilão digital por taxas de juros mais atrativas.
- A nova plataforma simplificará o acesso ao crédito consignado privado, permitindo que o trabalhador solicite o empréstimo, informe suas condições desejadas e receba propostas dos bancos sem a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.
- O consignado privado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, proporcionando taxas de juros competitivas e maior prazo de pagamento.
- A proposta para o consignado privado inclui limitar a margem consignável do empréstimo a até 35% do salário bruto do trabalhador, visando evitar comprometer toda a renda do contratante.
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O que é consignado privado?
O Empréstimo consignado privado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
Ao fazer isso, o risco de inadimplência se torna baixo, o que permite aos bancos oferecer condições melhores de crédito, como taxas de juros atrativas e maior tempo de pagamento.
O consignado privado é uma modalidade voltada para trabalhadores de carteira assinada e, hoje em dia, para acessar o crédito é preciso que a empresa tenha vínculo com uma instituição financeira que oferece esse empréstimo.
Como vai funcionar o “leilão” do consignado para trabalhador?
A nova plataforma que será lançada promete facilitar o acesso ao crédito consignado privado, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos.
O funcionamento dele será simples e dinâmico: o trabalhador poderá solicitar o crédito e informar suas condições desejadas, como o valor do empréstimo e o número de parcelas.
Saiba mais: Como o E-consignado vai funcionar?
Após essa etapa, os bancos cadastrados na plataforma enviarão propostas, e o trabalhador poderá analisar as diferentes ofertas com base nos juros, prazos e outras condições e assim escolher a opção mais vantajosa para si.
Essa iniciativa tem o potencial de democratizar o acesso ao crédito e permitir que o trabalhador acesse um crédito especial.
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Dificuldades do consignado CLT atualmente
O crédito consignado CLT que está em funcionamento hoje enfrenta desafios que dificultam a sua expansão.
Um dos principais obstáculos é a necessidade de convênios entre bancos e empresas, o que exclui muitos trabalhadores de pequenas e médias empresas, que não possuem essas parcerias estabelecidas.
Outro problema recorrente é o vínculo empregatício: se o trabalhador perde o emprego, o contrato de consignado pode ser rompido ou reestruturado, trazendo insegurança tanto para o trabalhador quanto para o banco.
Com a nova plataforma, essas barreiras tendem a desaparecer, uma vez que o crédito será vinculado diretamente ao salário e ao e-Social, sem a necessidade de convênios, garantindo que o desconto seja feito de forma automática, independentemente do empregador.
Outras propostas para o consignado privado
Além de facilitar o acesso ao crédito, o consignado privado tem outras propostas que ainda vão ser analisadas para o crédito poder ser ofertado aos trabalhadores.
Limite de valor e taxa de juros
Uma das principais propostas tem relação com a margem consignável do empréstimo e a taxa de juros.
Para contextualizar, a margem consignável define o valor máximo de parcela que o empréstimo deve ter para não comprometer a renda do contratante.
Como essa modalidade de empréstimo desconta a parcela no salário, é preciso estabelecer um limite por lei para evitar que o crédito recolha toda renda do trabalhador.
A proposta de margem para o consignado privado é que seja de até 35% do salário bruto do trabalhador.
Isso significa que os bancos poderão oferecer empréstimos com parcelas que respeitem essa margem máxima de comprometimento da renda mensal.
Além disso, está em discussão no governo a possibilidade de um teto de juros para o consignado privado, com o objetivo de impedir que os juros alcancem patamares exorbitantes, como ocorre em outras modalidades de crédito.
No entanto, a média de juros para o consignado privado ainda será superior à dos consignados para servidores públicos e aposentados, uma vez que o risco para os bancos é maior no setor privado.
Mesmo assim, a expectativa é de que a nova plataforma, com seu formato de leilão, pressione para ter a menor taxa de empréstimo, favorecendo o trabalhador.
Leia também: O que é o empréstimo na Carteira de Trabalho Digital?
FGTS como garantia do consignado
Outra proposta que está sendo discutida é o uso do FGTS como garantia do crédito consignado privado.
Isso permitiria reduzir os riscos para os bancos, permitindo a oferta de melhores condições de crédito ao trabalhador.
Atualmente, o limite de uso é de até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo consignado privado, além do uso de 100% da multa rescisória em caso de demissão, mas a proposta ainda está sendo analisada.
Inclusão do trabalhador doméstico
Outra novidade do consignado privado é a inclusão de trabalhadores domésticos que, até então, tinham acesso limitado ou nenhum acesso a essa modalidade de empréstimo.
Tradicionalmente, o crédito consignado era restrito a empresas com convênios firmados com instituições financeiras, excluindo muitos trabalhadores domésticos, que, na maioria dos casos, não têm empregadores com essas parcerias.
Mas o novo sistema prevê que esse público possa solicitar o crédito diretamente na plataforma também.
Mudanças do consignado estão atreladas ao fim do saque-aniversário FGTS
A implementação desse novo formato de crédito consignado privado também está relacionada ao fim do Saque-Aniversário do FGTS.
A modalidade Saque-Aniversário permite que os trabalhadores saquem anualmente uma parte de seu saldo no Fundo de Garantia no mês de seu aniversário.
Com o seu surgimento, também nasceu a modalidade de Empréstimo FGTS, que permite adiantar as parcelas do saque dos anos futuros.
Porém, o governo sinalizou que o Saque-Aniversário pode estar com os dias contados, devido a preocupações com a retirada desses recursos do Fundo, que pode prejudicar os trabalhadores e o governo.
Saiba mais: Verdade que o Saque-Aniversário vai acabar?
Com o fim do Saque-Aniversário, espera-se que o crédito consignado privado se torne mais atrativo, já que não competiria com essa forma de antecipação de recursos.
Como funciona o Saque-Aniversário e o empréstimo com essa modalidade?
O Saque-Aniversário funciona de forma simples. O trabalhador pode aderir a ele e, quando o fizer, poderá receber uma parte do seu saldo todos os anos no mês de seu aniversário.
O valor a ser recebido varia de acordo com o saldo, alíquota e parcela adicional nos casos de saldos acima de R$ 500,00, como se observa na tabela abaixo:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Assim, um trabalhador que tem R$ 1.000,00 de saldo, poderá receber de Saque-Aniversário o valor de R$ 450,00.
Mas, também existe a opção de fazer o Empréstimo FGTS, que também é conhecido como Antecipação saque-aniversário
A Antecipação permite que o trabalhador antecipe as parcelas anuais do Saque-Aniversário.
Ao fazer isso, ele acessa um crédito que não compromete a sua renda mensal, já que o pagamento desse crédito é feito a partir do desconto no saldo do FGTS, de forma automática.
Isso faz com que esse modelo seja atrativo para quem deseja obter dinheiro rápido, sem o impacto de uma dívida mensal.
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Perguntas frequentes
O que é consignado privado?
O consignado privado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador de uma empresa privada.
Como funciona um empréstimo consignado privado?
Um empréstimo consignado privado é uma modalidade na qual o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mas ao contrário do empréstimo consignado do INSS, ele é oferecido por empresas privadas.
A empresa pode negar empréstimo consignado?
Sim, caso não haja margem consignável disponível e o trabalhador não se encaixe nos requisitos exigidos, a empresa pode negar o empréstimo consignado.
Como acessar o consignado privado?
Em breve, o novo modelo de consignado privado estará disponível para acesso na CTPS Digital.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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