Câmara aprova MP com aumento da margem consignável

aumento da margem consignável

De Antemão, nessa quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que contém o texto sobre aumento da margem consignável e repactuação de empréstimos consignados. 

Antes de tudo, para agilizar a aprovação, o Projeto de Lei da margem consignável, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos -AM), foi adicionada a MP 936/2020. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Logo depois, o próximo passo é a sanção ou veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O esperado é que na próxima semana, a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Mudanças no consignado

 A princípio, A MP 936/2020 prevê que durante crise, instaurada pelo estado de calamidade pública, a margem consignável seja aumentada de 35% para 40%. Dessa forma, terá um aumento de 5% para novos empréstimos consignados, mas mantém os 5% destinados para cartão de crédito consignado. 

O texto propõe em primeiro lugar, que seja garantida a opção por repactuar empréstimos consignados, permitindo uma carência de até 90 dias. A repactuação estará disponível para os empregados que tiverem a redução proporcional de salário, jornada ou suspensão temporária do contrato. Como também para quem comprovou estar com COVID-19.

Para os empregados que forem dispensados até 31 de dezembro de 2020, o texto prevê o direito à renovação do contrato de empréstimo pessoal. Garantindo carência de 120 dias, o mesmo saldo anterior e as mesmas condições de taxa de juros, encargos remuneratórios e garantias originalmente pactuadas.

Impactos econômicos 

O cenário econômico atual enfrenta dificuldades, afetando todos os cidadãos. Os prejuízos causados devem durar por mais um tempo, atingindo o PIB devido a queda do crescimento.

O elevado número de desempregos, aumenta a busca por crédito, fazendo com que o endividamento cresça. Impactando, principalmente, os aposentados e pensionistas do INSS, que muitas vezes são os responsáveis financeiros de suas famílias. 

O aumento da margem consignável gera a possibilidade de se beneficiar com os juros mais baixos do empréstimo consignado. O que acaba por amenizar os efeitos gerados pela crise do Coronavírus.

De acordo com o Deputado Orlando Silva, a medida dá mais chances de acesso ao crédito com taxas de juros menores. Justamente pela medida, já implementada, de redução da taxa base de juros. O superendividamento poderia ocorrer se eles só tivessem acesso a outras linhas de crédito, com juros bem maiores. Possibilitar o aumentar de margem amortiza para uma parcela vulnerável da população os efeitos da crise.

Obs.: não está definido se somente os beneficiários do INSS terão o aumento de margem consignável ou se serão estendidas para os servidores públicos.

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4 respostas

    1. Maria, tudo bem?

      Esse valor é de acordo com o beneficio de cada um. Para saber quanto você tem disponível pode conferir no seu extrato de empréstimo ou pode fazer seu cadastro no MEU TUDO para ver as oportunidades disponíveis para você.

      Abraço!

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