02/09/2025 - meutudo.
O governo federal estuda impor um limite (teto) às taxas de juros do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A proposta busca proteger quem já tem desconto em folha contra cobranças abusivas e reduzir o custo médio do crédito.
Em março, um decreto presidencial confiou ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a missão de definir parâmetros para empréstimos vinculados ao FGTS, incluindo eventual teto de juros.
Em entrevista em 27 de agosto de 2025, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que a ideia não está descartada, mas alertou que um limite rígido pode levar bancos a cobrarem sempre próximo ao teto e dificultar o crédito para quem mais precisa.
O Comitê Gestor deve ouvir representantes de bancos, associações de trabalhadores e especialistas ao longo do segundo semestre de 2025.
A expectativa é que uma regulamentação definitiva só saia após essas rodadas de consulta e avaliação de impactos no mercado e no bolso dos trabalhadores.
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