12/09/2023 - meutudo.
Após a espera pela validação da lei que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais, o consignado para BPC/LOAS foi autorizado.
A lei foi validada por unanimidade em um julgamento que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, realizado no dia 11 de agosto e que terminou às 23h59.
Além do BPC, os beneficiários do programa Bolsa Família também podem contratar o empréstimo consignado nas instituições que resolverem oferecer o crédito.
Assim, para que a contratação do empréstimo seja finalmente liberada, é necessária a publicação da Instrução Normativa do INSS, que explica as condições de concessão do crédito.
Com a aprovação no STF, os beneficiários podem comprometer até 35% do salário mínimo, que em 2023 é R$ 1.320,00.
Do total, 30% são exclusivos para o pagamento das parcelas de empréstimo. E 5% são para despesas e saques do cartão de crédito consignado ou cartão de benefício.
Com a meutudo já é possível simular e conferir quanto será possível contratar, além de analisar as condições oferecidas.
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