10/12/2025 - meutudo.
A recente proposta de emenda constitucional que visa extinguir a Justiça do Trabalho reacende um debate importante sobre o futuro dos direitos dos trabalhadores.
A PEC que propõe extinguir Justiça do Trabalho, conhecida pela pressão para “acabar com a Justiça do Trabalho”, sugere transferir todas as disputas trabalhistas para a justiça comum (federal ou estadual) e extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A justificativa de quem defende a PEC é, em geral, a racionalização do Judiciário: afirma-se que a Justiça do Trabalho seria um ramo “custoso, politizado e excessivamente litigioso”, e que sua extinção ajudaria a reduzir gastos públicos.
Mas essa mudança traz riscos concretos para os trabalhadores. Sem a Justiça especializada, muitos temem que o acesso à justiça trabalhista se torne mais difícil, o que pode enfraquecer a proteção de direitos conquistados historicamente.
Críticos também alertam que a extinção da Justiça do Trabalho e do MPT pode prejudicar a fiscalização de violações graves, como trabalho análogo à escravidão, assédio, irregularidades contratuais ou descumprimento de direitos trabalhistas básicos.
Há o receio de que isso marque o início de um retrocesso nos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por decisões especializadas ao longo de décadas.
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