17/11/2025 - meutudo.
Cerca de 400 mil pescadores artesanais serão beneficiados com o pagamento do Seguro-Defeso referente aos anos de 2015 e 2016, liberados de forma retroativa
A medida ocorre devido a um acordo firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Quer saber quem terá direito a receber os valores retroativos e como solicitar? Continue lendo!
O seguro-defeso é pago pelo INSS àqueles que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. O auxílio, correspondente a um salário mínimo, é liberado no período em que a atividade de pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes (piracema).
Segundo o INSS, o pagamento do seguro foi interrompido entre 2015 e 2016, o que gerou um grande volume de ações judiciárias.
Desta forma, foi preciso firmar um acordo nacional mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF). O pagamento retroativo desse benefício irá extinguir os processos referentes ao tema, trazendo alívio financeiro àqueles que aguardaram 10 anos pela sua resolução.
Os pescadores podem aderir gratuitamente ao acordo de pagamento, no portal adesao.segurodefeso.com.br, preenchendo seus dados e anexando os documentos. Após a solicitação, caberá ao INSS analisar e validar as adesões. Os pescadores poderão acompanhar seu pedido utilizando o site ou aplicativo Meu INSS.
Quer saber mais detalhes sobre o pagamento retroativo do Seguro-Defeso de 2015 e 2016? Confira a notícia completa abaixo!