MP do Consignado CLT segue em discussão no Congresso: o que esperar?

21/05/2025 - meutudo.

A Medida Provisória que rege o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada está em discussão acirrada no Congresso Nacional, e as expectativas giram em torno de transformar o acesso ao crédito no setor privado.

Atualmente, o Consignado CLT já permite que os empregados contratem empréstimos de forma 100% digital, utilizando a Carteira de Trabalho Digital ou apps dos bancos, com o desconto das parcelas direto na folha de pagamento.

Essa inovação não só moderniza o sistema, como também busca reduzir as burocracias tradicionais, oferecendo condições mais vantajosas.

Entre as condições, está a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou, em situações de demissão sem justa causa, até 100% da multa rescisória – sempre dentro do limite de comprometimento de 35% da renda do trabalhador.

A comissão mista responsável pelo tema se reunirá nesta quarta-feira (21) para discutir o plano de trabalho e definir os próximos passos de tramitação. Em vigor desde março, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias para continuar valendo.

E aqui na meutudo você pode simular seu Consignado CLT e conferir as condições especiais que preparamos para você!