09/01/2025 - meutudo.
A Receita Federal esclareceu que a nova regra, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, não cria novos impostos, mas sim amplia a fiscalização sobre transações financeiras.
Portanto, não haverá um novo imposto sobre transações via Pix ou cartão de crédito acima de R$ 5 mil.
A partir de agora, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem notificar à Receita Federal operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Isso inclui transações via Pix, TED, DOC, saques e depósitos.
A medida visa aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
No entanto, a Receita Federal garantiu que as novas normas respeitam as leis de sigilo bancário e fiscal.
Confira mais informações sobre a nova regra da Receita Federal acessando o conteúdo completo.