10/09/2025 - meutudo.
O governo federal implementa a medida para cumprir decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta a adoção de mecanismos para evitar o uso de recursos assistenciais em plataformas de apostas online.
O objetivo é proteger valores destinados à alimentação, saúde e educação de famílias em situação de vulnerabilidade.
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficarão impedidos de abrir novas contas em sites de apostas e de fazer depósitos em contas já existentes.
As duas travas – criação de contas e aporte de recursos – serão aplicadas obrigatoriamente em todas as plataformas autorizadas a operar no país.
O sistema entrará em operação no mês de setembro de 2025, com um período de adaptação de 30 dias. Após esse prazo, previsto para dezembro, todas as consultas passarão a ser obrigatórias, garantindo bloqueio pleno até o fim do ano.
A iniciativa afetará diretamente cerca de 19,2 milhões de famílias do Bolsa Família e 3,75 milhões de beneficiários do BPC.
Entenda melhor como o bloqueio será implementado nos benefícios clicando no botão abaixo.