09/05/2025 - meutudo.
O Auxílio Mãe Solteira, que prevê o pagamento de R$ 1.200 mensais para mulheres responsáveis exclusivamente pelo sustento de suas famílias, é uma proposta do Projeto de Lei n° 2099/2020 e tem sido debatida no Congresso.
A medida, que visa beneficiar mais de 11 milhões de mães em situação de vulnerabilidade, já obteve avanços importantes – por exemplo, passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
No entanto, ainda depende de análises complementares em outras comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além dos trâmites finais na Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Somente após essa série de etapas e com a sanção presidencial, o pagamento dos R$ 1.200 poderá ser efetivamente iniciado, condicionado também à previsão orçamentária na Lei Anual de Finanças.
Assim, embora haja expectativas de que o benefício comece a valer em 2025, a data exata dependerá dos encaminhamentos políticos e das definições orçamentárias dos órgãos competentes.
Logo, ainda não há previsão de quando o Auxílio Mãe Solteira será aprovado e efetivamente pago.
Enquanto isso, conheça mais sobre esse Projeto de Lei e quais mulheres terão direito ao Auxílio Mãe Solteira clicando no botão abaixo.