05/09/2025 - meutudo.
O empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do valor mensal recebido pelo INSS.
Isso reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras e, consequentemente, resulta em juros mais baixos comparados ao crédito pessoal convencional.
Em 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabeleceu teto de juros para essa modalidade: até 1,85% ao mês no empréstimo consignado. Essa taxa máxima visa proteger o beneficiário de cobranças abusivas e tornar o crédito mais acessível.
A margem máxima de comprometimento do benefício com empréstimos consignados é até 30%. Essa divisão evita que o beneficiário comprometa mais de um terço da renda com dívidas, preservando recursos para despesas básicas.
Além disso, o beneficiário conta com um prazo de até 5 dias úteis para desistir da proposta de empréstimo sem qualquer encargo.
Esse intervalo funciona como direito de arrependimento, garantindo ao consumidor tempo hábil para reavaliar a contratação e cancelar o contrato antes que o desconto seja efetivado no benefício.
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