Pedro França/ Agência Senado

Suspensão de cobrança de empréstimos consignados entra em votação

Nesta quinta-feira (18), o Senado vota o Projeto de Lei n° 1328/2020, que fala sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados. O PL surge como medida de enfrentamento da crise do novo coronavírus, e tem a intenção de garantir uma boa injeção na economia, para facilitar a retomada da atividade econômica após a calamidade pública.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto teve apoio dos senadores. A justificativa se dá por temerem que as parcelas da população mais afetadas com a calamidade pública não possam manter a renda mensal durante a pandemia. 

Abaixo entenda melhor como funcionam as medidas do Projeto de Lei.

Como funciona suspensão de cobrança de empréstimos consignados?

O projeto quer congelar os pagamentos das parcelas de créditos consignados por 120 dias, ou seja, quatro parcelas do contrato de empréstimo consignado. Passando as quatro parcelas suspensas para o final do contrato, para meses subsequentes à data da última prestação. 

Além disso o texto prevê que não ser considerada inadimplência e nem haver cobrança de multas, taxas, juros ou outros encargos.

Serão beneficiados os previdenciários (aposentados e pensionistas), servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O prazo não será inferior a três anos após o fim do período de suspensão dos pagamentos, ainda que o prazo remanescente do contrato seja inferior a este período.

Confira alguns destaques do texto:

  • Art. 1 Em virtude do reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como para pensionistas, observado o disposto no art. 45 da Lei n° 8.112, de dezembro de 1990.
  • Art. 4o O disposto nesta Lei também se aplica às novas contratações de empréstimo consignado e, em qualquer caso, nas repactuações ou em novas contratações, será permitida a cobrança de encargos remuneratórios pelo período da carência acordado entre as partes envolvidas.

Confira o documento na íntegra AQUI.

Conheça outros projetos já apresentados 

Desde o início da pandemia, o Governo tem se movimentado para propor e aprovar medidas para conter os efeitos da crise. O Senado, por sua vez, vem apresentando projetos para preservar previdenciários e servidores públicos.

Por isso, apresentaram Projetos de Lei que visam amenizar os problemas econômicos dos aposentados, pensionistas e servidores públicos. Abaixo, confira alguns desses projetos e quais as medidas por eles abordadas.

Projeto de Lei n° 1448/2020

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) redigiu um texto no qual prevê a cobrança das parcelas mensais do empréstimo consignado ao final do contrato, com as correções posteriormente. O autor destaca que objetivo do projeto não é isentar do pagamento, mas apenas adiar as parcelas com vencimento no período determinado, para que sejam acrescidas após a última parcela do que já fora acordado.

O projeto já foi encerrado, pois foi retirado pelo autor. Confira AQUI

Projeto de Lei n° 1603/2020

Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas.

O projeto segue em tramitação. Confira o texto AQUI

Projeto de Lei n° 1519/2020

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou uma proposta praticamente igual. A diferença é que a suspensão de pagamentos deve perdurar pelo período da calamidade pública, enquanto o projeto de Ciro Nogueira estabelece o prazo de 6 meses.

Confira o texto AQUI.

Sobre o aumento da margem consignável

Ainda nesta votação, existe a possibilidade de ser apresentado o Projeto de Lei que fala sobre o aumento de 5% na margem consignável. Como foi retirado da MP 936 na última terça-feira (16), os senadores podem voltar a discutir a matéria na sessão remota que irá tratar sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados.

Imagem: Pedro França/ Agência Senado