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Entenda o reajuste na contribuição para Servidores Federais

27 de janeiro de 2021 Entenda o reajuste na contribuição para Servidores Federais

Agora em janeiro, o governo publicou uma portaria informando o reajuste nas faixas de contribuição para os servidores públicos federais (ativos, aposentados e pensionistas).

A medida passa a ser válida com pagamento do salário no início do mês de fevereiro. Acompanhe o post e entenda a portaria e as mudanças para os servidores federais.

Contribuição à Previdência

Conforme publicado no Diário Oficial da União, as faixas de contribuição subiram em 5,45%. A atualização segue a inflação, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e segue a reforma da Previdência.

A reforma (Emenda Constitucional 103) estabelece alíquotas progressivas na contribuição, de acordo com cada faixa salarial. Quanto maior o salário do servidor, maior a taxa de contribuição.

O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo. As alíquotas variam de 7,5 a 22%

SalárioAlíquotas
Até um Salário Mínimo (R$ 1.100,00)7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,2212%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,5714%
De R$ 6.433,58 a R$ 11.017,4214,5%
De R$ 11.017,43 a R$ 22.034,8316,5%
De R$ R$ 22.034,84 a R$ 42.967,9219%
Acima de R$ 42.967,9322%

Reajuste Salarial

Conforme Lei sancionada em 2020, os servidores federais ativos e inativos não terão reajuste salarial até dezembro de 2021. Caso aprovado em 2021, o reajuste só iniciará a ser pago em fevereiro de 2022.

Novo Calendário

Outra novidade, é que em 2021 os pagamentos vão acontecer no 1º dia útil de cada mês (com exceção dos servidores do Rio de Janeiro).

Anteriormente os salários e benefícios costumavam ser pagos até o terceiro dia útil de cada vencimento. Confira as datas na tabela.

Mês de ReferênciaData de Pagamento
Janeiro/202101/fevereiro/2021
Fevereiro/202101/março/2021
Março/202101/abril/2021
Abril/202103/maio/2021
Maio/202101/junho/2021
Junho/202101/julho/2021
Julho/202102/agosto/2021
Agosto/202101/setembro/2021
Setembro/202101/outubro/2021
Outubro/202101/novembro/2021
Novembro/202101/dezembro/2021
Dezembro/202103/janeiro/2022

Essas foram as principais mudanças e novidades para os servidores públicos federais em 2021. Fique atento às novas datas de pagamento e entenda o reajuste na contribuição!

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