benefícios, INSS

Principais mudanças nos auxílios com nova Previdência

3 de agosto de 2020 Principais mudanças nos auxílios com nova Previdência

Oito meses após o início do seu período de vigência, o regulamento da Previdência Social foi atualizado no início do mês de julho. O decreto, publicado através do Diário Oficial da União, estabelece novas regras relacionadas a aposentadoria, além de incorporar novas medidas aos trabalhadores intermitentes e aos contribuintes individuais. Todas estas novas medidas aguardam ainda a Instrução Normativa para entrarem em vigor.

Alterações estabelecidas pelo decreto

Uma de suas principais alterações foi a do tempo de contagem do INSS para a aposentadoria. Anteriormente, essa contagem era feita por meio dos dias trabalhados, mas com o decreto, passa a levar em consideração o mês de competência. Esta medida, de acordo com alguns especialistas, traz maior acessibilidade aos benefícios da aposentadoria, porém, também retrai seu alcance em outros casos.
O novo regramento acaba dificultando o acesso ao benefício por parte dos trabalhadores que operam com riscos à saúde ou que até mesmo sofrem acidentes no emprego. Com isso, o novo tempo do INSS utilizado na contagem pode ser uma das poucas conquistas do trabalhador com o decreto. A maioria das mudanças se opõem aos direitos trabalhistas conquistados anteriormente.
Além da contagem do período, outras alterações se deram por parte das condições destinadas aos trabalhadores intermitentes e aos colaboradores individuais. O decreto impõe que os trabalhadores intermitentes e os contribuintes individuais, que não conseguirem recolher o mínimo exigido, poderão agrupar as contribuições, desde que sejam no mesmo ano. Há também a alternativa de utilizar uma contribuição maior para completar o que faltou ou ainda complementar do próprio bolso.

Leia mais: INSS prorroga atendimento remoto para dia 21 de agosto

Adequações sobre o salário-maternidade e outros auxílios

O salário-maternidade também foi alvo de ajustes com o novo texto, como também outros auxílios, entre eles o salário-família e o auxílio reclusão. Em caso de óbito do segurado ou da segurada que fazia jus ao recebimento do benefício, o pagamento do salário-maternidade respectivo ao tempo restante, será realizado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
Já para o auxílio reclusão, para  que haja a concessão o segurado recolhido tem de estar em regime fechado, além disso, o valor não pode ser superior a um salário mínimo. Apenas através destas especificações que os dependentes terão direito ao auxílio.
O salário-família, que variava de valor de acordo com a faixa salarial do trabalhador, teve seu valor unificado a uma cota mais alta. O valor final do auxílio foi estabelecido em R$48,62, desde que o segurado tenha salário de contribuição de até R$1.425,56

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