benefícios, INSS

Nova contagem de tempo do INSS pode facilitar aposentadoria​

4 de agosto de 2020 Nova contagem de tempo do INSS pode facilitar aposentadoria​

Foi publicado o decreto 10.410, texto que regulamenta a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019. O decreto estabelece uma nova contagem do período de tempo do INSS, que anteriormente era baseada por dias.

Com o novo regulamento, o recolhimento do INSS, deve contar como um mês inteiro de contribuição, mesmo que o segurado tenha trabalhado um único dia na competência. O acesso a aposentadoria acaba sendo, de um lado, favorecido.

No entanto, segundo especialistas, as novas regras acabam dificultando o acesso ao benefício por parte dos trabalhadores que operam com riscos à saúde ou que até mesmo sofrem acidentes no emprego.

Com isso, o novo tempo do INSS utilizado na contagem pode ser a única “conquista” do trabalhador com o decreto, já que a maioria das mudanças se opõem aos direitos trabalhistas conquistados anteriormente.

Confira as principais mudanças estabelecidas com o texto, que, de acordo com as perspectivas, poderão impactar diretamente a vida dos segurados do INSS.

1) Nova contagem do tempo de contribuição

O tempo de contribuição passa a ser contado em meses de competência e não mais em dias. Por exemplo: um funcionário demitido em 10 de junho tenha apenas dez dias contados como tempo de contribuição, se o valor recolhido atingir a contribuição mínima, será contado um mês de contribuição ao trabalhador.

Esse tipo de contagem já era realizado para a carência (período mínimo para se aposentar por idade) e a partir de agora também entra na conta do tempo de contribuição.

2) Trabalhador intermitente

Se o valor da contribuição for inferior ao valor mínimo exigido para o recolhimento, não há contagem do tempo contribuído, assim como não será considerado como carência e tampouco para a manutenção da qualidade de segurado.

3) Afastamento por acidente

O período de afastamento do trabalho por acidente ou doença ocupacional deixa de contar como tempo especial. A medida vai na contramão das discussões na Justiça, onde o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que até mesmo o auxílio-doença comum pode ter contagem especial.

4) Tempo especial

O trabalhador exposto a agentes que colocam a saúde em risco terá mais dificuldade para antecipar a aposentadoria. Esta mudança impacta casos de agentes cancerígenos, cujo risco era reconhecido independentemente do uso de equipamento de proteção.

Agora, é necessário provar que o EPI (equipamento de proteção individual) e outras medidas adotadas pela empresa não são eficientes para afastar o risco. Com isso, o INSS passa, oficialmente, a só aceitar a conversão do tempo especial em comum até 13 de novembro de 2019 (data da publicação da reforma da Previdência).

5) Carência

A medida estabelece que o segurado que está recebendo auxílio-doença poderá contribuir para ter esse período reconhecido como carência, o que antes da mudança não havia a possibilidade, na via administrativa, de contar o afastamento na carência. A contagem só valia como tempo de contribuição.

Apesar de sua publicação as medidas do decreto não entrarão em vigor imediatamente. Para serem devidamente aplicadas pelo INSS será necessário uma Instrução Normativa. Na prática, a normativa irá permitir a interpretação correta das novas regras por parte dos funcionários que irão realizar as análises de pedidos e as revisões de benefícios.
Fontes: Decreto 10.410/2020 e IBDP 

Conheça nossas ofertas de empréstimo consignado
e escolha a que melhor se encaixa a você.


Saiba mais


Fique por dentro de todas as atualização do mercado financeiro através da MEU TUDO! Continue em nosso BLOG para receber todas as informações.

Comentários

Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber

Baixe o aplicativo

Vote agora
Vote agora
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Troque seu consignado
e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora
Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade
Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber