Governo libera R$ 3,3 bi para acelerar ressarcimento a aposentados

O governo federal liberou R$ 3,3 bilhões para acelerar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. 

Com a medida, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos começam no dia 24 de julho para quem aderir ao acordo até o dia 21.

Confira como funciona o acordo e como será o ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS. 

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Como funciona o acordo de ressarcimento?

O plano do governo federal permite que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de ação judicial. 

A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Saiba mais: Como identificar e calcular desconto no benefício do INSS?

Quem tem direito a receber o valor de volta?

Têm direito os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. 

O pagamento será realizado de forma automática na mesma conta do INSS após a adesão. Cerca de 4 milhões de contestações já foram registradas, segundo o INSS.

Quando começam os pagamentos?

Os pagamentos do ressarcimento do INSS terão início no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão dos beneficiários. 

O governo prevê realizar depósitos diários para até 100 mil pessoas, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal do INSS. 

A meta é alcançar 1,5 milhão de pessoas em apenas 15 dias. Quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho terá prioridade no cronograma e receberá mais rápido.

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Como fazer a adesão ao acordo?

Para garantir o ressarcimento, os aposentados ou pensionistas precisam formalizar a adesão ao acordo, o que pode ser feito de forma simples e gratuita. 

É possível aderir pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando a aba “Cumprir Exigência” e confirmando a opção “Aceito Receber”. Outra alternativa é procurar uma agência dos Correios em todo o país. 

Não há necessidade de enviar documentos adicionais. O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025, mas quem aderir antes do dia 21 de julho terá o pagamento liberado a partir do dia 24.

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