Mudanças no rendimento do FGTS e Antecipação do Saque-Aniversário 2024
Em 2024, estão previstas mudanças no rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado aos trabalhadores.
Além das mudanças nos cálculos de rendimento, também podem ocorrer alterações nas regras de Antecipação do Saque-Aniversário.
A seguir, confira qual a previsão para as mudanças no FGTS em 2024, o que o Governo Federal pretende alterar no rendimento do fundo e nas regras de saque.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Em 2024, estão previstas mudanças no rendimento do FGTS e nas regras do Saque-Aniversário.
- As mudanças no FGTS podem afetar o Saque-Aniversário e o rendimento do fundo.
- O Governo Federal propôs liberar o saldo restante do FGTS para quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido sem justa causa a partir de 2020.
- O STF está julgando a possibilidade de substituir o índice de correção do FGTS pela poupança, o que poderia aumentar significativamente o rendimento do fundo.
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Quais as mudanças esperadas?
As mudanças que podem ocorrer no FGTS em 2024 estão relacionadas a dois aspectos principais: o saque-aniversário e o rendimento do fundo.
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
Porém, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40% paga pelo empregador.
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O rendimento do fundo é o índice que corrige o saldo das contas do FGTS, que atualmente é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 2017.
Esses dois aspectos estão sendo debatidos pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que podem alterar as regras do FGTS em 2024.
Mudanças no Saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário do FGTS pode ficar mais vantajosa para os trabalhadores em 2024.
Isso porque o Governo Federal enviou um Projeto de Lei à Casa Civil que prevê a liberação do saldo restante no FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa a partir de 2020.
Segundo o governo, essa medida pretende dar mais flexibilidade e segurança aos trabalhadores, que poderão ter acesso aos seus recursos em caso de demissão sem justa causa.
A mudança ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial, mas já é vista como uma boa notícia para os que aderiram a essa modalidade.
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Revisão dos rendimentos do FGTS
O rendimento do FGTS também pode mudar em 2024.
Isso porque o STF está julgando uma ação que pede a substituição do índice de correção do FGTS pela poupança, que rende 70% da taxa Selic, que hoje está em 7,5% ao ano.
A alegação é que o atual índice, baseado na TR, não repõe a inflação e causa perdas aos trabalhadores.
O Governo Federal propôs um acordo ao STF, que prevê a mudança do índice a partir de 2025, com uma compensação parcial das perdas anteriores.
Saiba mais: Revisão do FGTS
Porém, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista e ainda não tem data para ser retomado.
Caso o STF decida pela mudança do índice, os trabalhadores poderão ter um aumento significativo no saldo do FGTS, que passaria a render mais que a inflação e a poupança.
Como é hoje e o que pode mudar no FGTS?
Para entender melhor as possíveis mudanças no FGTS em 2024, confira a comparação de como é hoje e como pode ficar o fundo com as novas regras.
| O que pode mudar no FGTS em 2024 | ||
|---|---|---|
| Mudanças | Como é hoje (2023) | Como pode ficar (2024) |
| Saque-aniversário | Permite sacar uma parte do saldo do FGTS todo ano, mas impede o saque do saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa. | Permite sacar uma parte do saldo do FGTS todo ano e também o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa a partir de 2020. |
| Rendimento do FGTS | Corrigido pela TR, que está zerada, mais 3% ao ano. Rende menos que a inflação e a poupança. | Corrigido pela poupança, que rende 70% da taxa Selic, que hoje está em 7,5% ao ano. Rende mais que a inflação e a poupança. |
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Perguntas frequentes
O que é o rendimento do FGTS?
O rendimento do FGTS refere-se aos juros e atualizações monetárias aplicados ao saldo do fundo de cada trabalhador. O FGTS rende anualmente com base em critérios definidos por lei, proporcionando um retorno financeiro sobre o saldo acumulado.
O que pode mudar no saque-aniversário em 2024?
Para 2024, espera-se que o saque-aniversário do FGTS permita a retirada total do fundo, com mudanças no retorno ao saque-aniversário após a retirada total. O rendimento do FGTS poderá ser baseado no rendimento da poupança, substituindo a Taxa Referencial.
Como faço para pedir a revisão do meu FGTS?
A revisão pode ser solicitada com a ajuda de um advogado ou por conta própria, por meio de uma ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, dentre outros.
Qual é o objetivo do lucro do FGTS?
O objetivo é compartilhar os resultados dos investimentos realizados pelo FGTS com os trabalhadores, como uma bonificação extra.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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