Medidas do COVID-19: mudanças no empréstimo consignado do INSS

Medidas do COVID-19: mudanças no empréstimo consignado do INSS

A princípio, um projeto para mudanças no empréstimo consignado está em discussão e o Governo em meio as medidas do covid-19. Portanto, o Governo deve publicar um anúncio oficial sobre o assunto nos próximos dias. Contudo, se aprovado, os beneficiários do INSS poderão contratar um empréstimo consignado com novo prazo, taxas de juros e a nova margem consignável.

Em resumo o projeto sugere alterações como aumento do prazo máximo para pagamento, redução da taxa de juros e aumento da margem consignável. Contudo, o novo prazo passou de 72 para 84 meses. Todavia, o empréstimo consignado poderá ser contratado com prazos menores.

Por fim, a taxa de juros passou de 2,08% ao mês para 1,80%, enquanto a do cartão de crédito consignado passou de 3% para 2,70%. Essa taxa já está em vigor desde o dia 17 de março.

Nova margem consignável 2020

Antecipadamente o projeto de medidas do covid-19 prevê uma nova margem consignável de 40% para empréstimos de aposentados e pensionistas do INSS, como por exemplo:

MARGEM CONSIGNÁVEL ANTERIOR

MARGEM CONSIGNÁVEL NOVA

35% = 30% para empréstimo e 5% para cartão consignado

40% = 35% para empréstimo e 5% para cartão consignado

Atualmente o projeto está em votação

Antes de tudo a proposta foi anunciada no mês passado, logo na primeira leva de medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos do coronavírus, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado.

Prazo de aprovação

Em conclusão, a expectativa inicial era até o dia 15 de abril, mas ainda não há novidades. Contudo, a medida faz parte de um projeto que trará também outras propostas à demais áreas. Portanto, o Governo diz se tratar de uma prioridade, por este motivo se trata de uma Medida Provisória que é usada em casos de relevância e urgência.

Assim, sobre as medidas do covid-19, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, informou esta semana que “nos próximos dias” o projeto de lei para ampliar a margem do empréstimo consignado. Apesar disso, destacou que o governo já fez as mudanças que não dependem de alteração legislativa, que foram as de mudança de juros e prazo. Por fim, o secretário pediu “um pouco de paciência” e afirmou que estão trabalho no projeto.