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Loas: o que é e quais benefícios fazem parte dele?

9 de setembro de 2020 Loas: o que é e quais benefícios fazem parte dele?

Ainda surgem muitas dúvidas sobre o que é o Benefício de Prestação Continuada do Loas (BPC/Loas). Pensando nisso, decidimos falar um pouco sobre ele e quais grupos de pessoas têm direito. 

O que significa LOAS?

Loas significa: Lei Orgânica da Assistência Social que rege a regulamentação do benefício BPC, pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

Por ela se tem a garantia de um salário mínimo mensal a idosos e portadores de deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de sustentar sua família.

Que estabele os seguintes requisitos para concessão:

  1. Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 anos no caso de idosos não deficientes;
  2. Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo;
  3. Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
  4. Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
  5. Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

É importante lembrar que para ter direito ao BPC/Loas, não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS. A seguir, vamos falar mais detalhes a respeito de cada um dos benefícios. Vamos lá?

Quais são os beneficios do Loas para idosos?

Em relação aos idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios de pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

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Quais doenças tem direito ao Loas?

Quem também possui direito ao BPC/Loas são pessoas deficientes com impedimentos de longo prazo, sejam de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Antes da concessão do benefício, é feita uma avaliação de perícia médica do INSS

Da mesma foram que o idoso, a pessoa deficiente deve atender aos critérios de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

Como fazer o cálculo da renda familiar?

Para você fazer o cálculo da renda familiar, considere o número de pessoas que vivem na mesma casa como:

  • O requerente
  • O cônjuge ou companheiro(a)
  • Filho(a) menor de 21 anos ou inválido
  • Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos

Vale lembrar que o enteado ou menor tutelado são iguais a filhos, mediante é claro a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento.

O benefício deixará de ser pago a partir do momento que houver mudanças das condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário, e por isso, não gera pensão por morte aos dependentes. 

Por que a meutudo. não atende BPC/Loas?

A proibição de se fazer empréstimo consignado para estes benefícios vem da Lei Nº 10.820/2003, que autoriza os contratos apenas para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Além da proibição, como se trata de um benefício concedido a pessoas de situação econômica vulnerável (renda menor que ¼ do salário mínimo), entende-se que não é possível comprovar renda necessária para firmar um contrato de empréstimo consignado ou de financiamento.

Por conta disso, a meutudo. e demais bancos e financeiras não realizam contratos com clientes que recebem o benefício

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de acompanhar o nosso blog para ficar por dentro de mais novidades. Até a próxima! 

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