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Dependente de segurado pode herdar dívida de antecipação do 13º do INSS

O INSS publicou uma portaria que determina aos dependentes de segurados do INSS falecidos em 2020, a devolução de uma parte do valor da antecipação do décimo terceiro.

O texto determina que o abono recebido antecipadamente será considerado uma dívida deixada pela pessoa que morreu.

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O que é este pagamento?

O valor residual devido é pago aos dependentes ou herdeiros, referente ao período de benefício a que o aposentado ou pensionista falecido teria direito. 

Como esses valores incluem o 13º salário proporcional, se no ano houve antecipação integral do benefício, o INSS vai cobrar o valor que considera ter pago a mais. E a diferença será descontada do resíduo que o dependente tem a receber. 

Veja este exemplo para ajudar a entender:

O aposentado morreu em agosto de 2020, uma diferença de 4 meses para o fim do ano.

Assim, os dependentes teriam direito de receber o 13º proporcional a oito meses do ano, de janeiro a agosto. 

Mas, como o benefício foi pago antecipadamente e referente aos 12 meses do ano, o INSS vai cobrar dos dependentes a diferença dos 4 meses.

Como será a cobrança?

Uma das normas que a portaria deixa claro é que a dívida não pode ser descontada da pensão por morte gerada, já que a legislação não autoriza o desconto. A dívida será cobrada de forma administrativa pelo INSS dos sucessores ou do espólio.

Antecipação do décimo terceiro em 2021

Devido ao aumento de casos da Covid-19, o governo estuda a possibilidade de antecipar o décimo terceiro, repetindo o mesmo que fez em 2020, quando antecipou as parcelas para abril, maio e junho.

Se a antecipação ocorrer, está previsto que a primeira parcela para aposentados e pensionistas seja paga na competência de fevereiro e a segunda parcela em março.

Benefícios com direito ao décimo terceiro:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Abono antecipado

O governo ainda não confirmou a antecipação em 2021. Dessa forma, as regras da portaria sobre os descontos não foram validadas pelo INSS para este ano de 2021.

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