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Nova regra do INSS vai liberar descontos em folha por três anos

Desde o início do mês de dezembro o desconto de mensalidades de associações diretamente no benefício do INSS possuem novas regras. A Instrução Normativa 110, publicada no Diário da União renovou as regras para trazer mais segurança aos segurados. Continue lendo para saber mais detalhes.

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Novas regras de desconto no benefício INSS

As novas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinam um prazo de validade da autorização de desconto de mensalidade de associações. A partir de dezembro de 2020, o desconto não poderá ter duração superior a 3 (três) anos, contados a partir da data de emissão da autorização. 

Após o prazo de três anos, se não tiver ocorrido a formalização do termo de revalidação pelo beneficiário, a exclusão do desconto será automática.

A iniciativa quer criar uma proteção contra débitos indevidos, mas a instrução normativa do INSS não impede que beneficiários menos atentos acabem sofrendo prejuízos.

O que é necessário para fazer os descontos em folha?

Para que os descontos de associações sejam feitos em folha é necessário cumprir algumas regras. A seguir confira as etapas necessárias:

  • Quem se associa a alguma entidade representativa dos aposentados pode descontar a mensalidade diretamente da renda mensal;
  • Para que o desconto ocorra, a contribuição precisa ter a autorização do segurado;
  • É necessário que o benefício esteja desbloqueado para inclusão do desconto;
  • A associação precisa estar cadastrada junto ao INSS.

Para que o desconto seja validado a associação precisa:

  • Fazer a assinatura do contrato;
  • Autorização do desconto na folha de pagamento;
  • Enviar documento com foto do aposentado ou pensionista;
  • O envio pode ser pela internet, desde que os dados se mantenham seguros;
  • O prazo de autorização do desconto não pode ser maior do que três anos.
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Descontos no benefício é legal

Apesar da preocupação do INSS, esse tipo de desconto mensal direto nas aposentadorias e pensões é uma prática legal. Os tipos de descontos podem ser feitos referentes a serviços na área de saúde, lazer e até sorteios de bens e valores.

A imposição do INSS para a necessidade de renovação dos contratos a cada três anos é para casos quando os segurados acabam assinando contratos sem saber exatamente o que está sendo oferecido. Muitas vezes eles só descobrem os descontos meses depois.

Vejamos este exemplo:

Um desconto de R$50,00 por mês, por exemplo, pode resultar em uma perda acumulada de R$1800,00 após 36 meses, sem considerar a correção da inflação.

Para evitar fraudes e golpes no benefício, os aposentados e pensionistas devem estar sempre atentos aos débitos feitos consultando seus extratos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja mais como fazer para acompanhar seus extratos do benefício.

Caso você ainda não tenha acesso, basta preencher um cadastro e registrar uma senha. Confira aqui o passo a passo de como criar sua senha.

Conseguiu entender melhor a nova regra do INSS? Fique sempre atento ao seu benefício para se proteger de golpes e aqui no blog para conferir as dicas. Se precisar de empréstimo consignado conte com o MEU TUDO. Aqui você tem transparência e segurança durante todo o processo. Simule e conheça melhor o empréstimo 100% online.

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