Após a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada no último dia 27, foi aprovada por unanimidade o aumento de margem do empréstimo consignado. A proposta deve ser validada pelo governo e segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Separamos as principais informações sobre o processo. Confira abaixo.
Como ficou a aprovação da margem?
A Resolução nº 1.341 foi publicada no Diário Oficial da União e contém a recomendação para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhar a proposta legislativa.
Esse é mais um ato excepcional de proteção social para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19. A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS, e a ideia é ajudá-los para que tenham acesso a créditos com taxas menores.
Quando a nova margem será liberada?
Na última reunião do Conselho Nacional da Previdência, foi feita arecomendação do aumento de 35% para 40%. Agora a liberação depende do Presidente Jair Bolsonaro, o esperado é que ela ocorra nos próximos dias. A nova margem deve valer até 31 de dezembro de 2020.
Para quem vale a nova margem?
Além dos beneficiários do INSS, ainda será discutido se o aumento incluirá também os Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais e os trabalhadores de empresas privadas.
Esta é uma medida financeira emergencial, com grandes intenções de que ela chegue rapidamente ao Presidente. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, vai dar maior prioridade a pauta dentro do Governo.
Para que seja mais rápido, o texto deverá ser publicado em Medida Provisória (MP) que ainda será considerada pelo Presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou não. A liberação valerá legalmente após publicação da sanção do Presidente, no Diário Oficial da União.
Como ficará o empréstimo consignado?
Na tabela abaixo, você confere como ficará sua margem atualizada após a aprovação. Preparamos simulações de quanto você poderá contratar no MEU TUDO.
| Salário (2020) | Nova margem (5%) | Simulação MEU TUDO (84x) |
|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | R$ 52,25 | R$ 2.568,24 |
| R$ 2.000,00 | R$ 100,00 | R$ 4.915,28 |
| R$ 4.000,00 | R$ 200,00 | R$ 9.830,57 |
| R$ 6.101,06 | R$ 305,05 | R$ 15.016,19 |
Importante: lembramos que todos os valores são simulações e podem variar de acordo com cada caso.
Segundo a recomendação do CNPS, a divisão do limite poderia ser usada da seguinte forma:
- 35% – para o empréstimo consignado;
- 5% – para o cartão de crédito.
Você pode também simular valores de empréstimo consignado com a nova margem nanossa calculadora neste link.
Trâmites até a aprovação definitiva
A princípio, a proposta do aumento da margem consignável gerou amplas discussões entre os parlamentares, chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi reprovada pelo Senado e acabou sendo retirada da MP 936/2020.
Agora o aumento de margem consignável foi discutido na reunião do CNPS e vai ser tratado pelo governo até a sanção do presidente.
Além da margem: confira outros benefícios já aprovados
Durante a crise o CNPS já implementou medidas para ajudar os aposentados e pensionista do INSS. Outras medidas destinadas para facilitar o acesso e a obtenção do crédito consignado foram discutidas e aprovadas. Veja abaixo:
>>Primeiramente houve a redução da taxa de juros do empréstimo consignado para 1,80% ao mês. Assim o teto da taxa de juros nominal foi reduzido de 2,08% ao mês, para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% para 2,70% no caso do cartão consignado.
>Posteriormente, teve a ampliação do prazo para pagamento para 84 meses. Vigente desde março, a medida ampliou de 72 meses para 84 meses o prazo de quitação.
>>Ampliação do limite do cartão consignado. Anteriormente o beneficiário que solicitasse o cartão teria um limite de 1,40 do valor da renda mensal. Agora, ele é de 1,60.
>>Carência de 90 dias no consignado para pagamentos de novos empréstimos.
>> Redução do tempo de liberação para novos beneficiários. Reduzindo de 3 meses para apenas 1 mês.
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