margem (1)

Aumento da margem consignável é aprovado e segue para Senado

Em plenária realizada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28), foi aprovado o aumento da margem consignável em 5% adicionais. A MP 936/20, documento que contém o texto sobre aumento da margem consignável, agora segue para o Senado, e logo após, aguardará a sanção do Presidente da República.

Caminho até a aprovação do aumento da margem consignável

A princípio, a proposta do aumento da margem consignável havia sido sugerida por vários parlamentares. Eles argumentavam sobre o oferecimentos de recursos adicionais a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Logo após diversas discussões, no dia 20/04, o deputado federal Capitão Alberto Neto, do partido Republicanos do Amazonas, encaminhou à Mesa Diretora seu Projeto de Lei PL 2017/2020.

Apesar disso, o texto continha a proposta de aumento da margem em 5%. A MP, a qual a PL foi incluída, passou por diversos trâmites até o momento de sua aprovação. Confira baixo:

  • 20/04: o Deputado Capitão Alberto Neto do partido Republicanos-AM, encaminhou seu Projeto de Lei PL 2017/2020 para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento.
  • 13/05: apresentação no Plenário pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), apresentou o requerimento n. 1074/2020, para incluir na Ordem do Dia do PL nº 2017/2020.
  • 20/05: Narlon Gutierre Nogueira, Secretário de Previdência do Ministério da Economia, afirmou que até então não havia entendimento do Governo sobre sequência e/ou priorização das discussões;
  • 20/05: em paralelo, iniciaram-se as articulações sobre possíveis instrumentos legais para aceleração a votação (veja texto na íntegra);
  • 22/05: iniciam as conversas com o relator da Medida Provisória 936/2020 sobre a inclusão do PL no mesmo projeto, objetivando agilizar o processo de aprovação;
  • 27/05: a MP 936/2020 iria para votação, mas foi adiado;
  • 28/05: a votação da MP 936/2020, que incluía o PL 2017/2020 foi iniciada e concluída. A versão final do texto foi aprovada no mesmo dia. Portanto, a aprovação do aumento da margem consignável de 35% para 40% passou pela primeira etapa (confira texto na íntegra).

Quais são as propostas da MP 936/2020?

À primeira vista, a Medida Provisória estabelece, dentre outras medidas, que durante a crise a margem consignável seja aumentada de 35% para 40%. Assim, terá um aumento de 5% para novos empréstimos consignados, e mantendo os 5% destinados para cartão de crédito consignado.

Além da nova margem, o documento ainda propõe que seja garantida a opção por repactuar empréstimos consignados, permitindo uma carência de até 90 dias. Esta repactuação, por sua vez, estará disponível para os empregados que tiverem a redução proporcional de salário, jornada ou suspensão temporária do contrato. Além de também incluir quem comprovou estar com COVID-19.

Outros benefícios já aprovados

Além destas mudanças da MP, a aprovação de outras medidas ocorreram anteriormente para facilitar o acesso e a obtenção da modalidade de crédito consignado. Confira abaixo quais foram essas medidas:

Redução da taxa de juros do empréstimo consignado

A taxa foi reduzida para 1,80% ao mês. O teto da taxa de juros nominal foi reduzido de 2,08% ao mês, para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% para 2,70% no caso do cartão consignado;

– Ampliação do prazo para pagamento para 84 meses

Vigente desde março, a medida ampliou de 72 meses para 84 meses o prazo de quitação.

Todas estas condições mencionadas, tem como objetivo tornar mais acessível o empréstimo consignado durante esse período turbulento ocasionado pela crise do Coronavírus. Dessa forma, caso o empréstimo seja a sua melhor opção no momento, conte com a ajuda do MEU TUDO para escolher o que melhor cabe no seu bolso!

Enfim, simule, compare entre nossos bancos e contrate online em 10 minutos o seu empréstimo consignado. Disponibilizamos a simulação já com o aumento de 5%, você pode fazer uma proposta para se antecipar e esperar a aprovação da nova margem.