19/11/2025 - meutudo.
Uma dúvida muito comum entre pessoas que estão estagiando, é se estagiário recebe 13º salário no final do ano, assim como os demais trabalhadores. Tem dúvidas sobre o tema? Confira seus direitos e se você recebe o abono natalino, a seguir!
Os direitos do estagiário são definidos pela Lei do Estágio, n.º 11.788/2008, que institui direitos diferentes dos trabalhadores regulamentados pela CLT.
Dentre os direitos do estagiário, estão: contrato preestabelecido, jornada de trabalho reduzida, bolsa-auxílio, vale-transporte, férias, trabalho remoto e seguro de vida.
Outros benefícios como vale-refeição e plano de saúde podem ser ofertados, a critério da empresa, mas não são obrigatórios por Lei. Mas e o décimo terceiro?
Segundo a Lei do Estágio, essa é uma modalidade de aprendizado, logo, não é configurada como vínculo empregatício.
Assim, o estagiário não possui direitos comuns dos trabalhadores, como contribuição ao INSS, recolhimento de FGTS, aviso prévio ou décimo terceiro salário.
Desta forma, fica a critério da empresa pagar ou não um valor adicional, como uma gratificação ou bônus, mas não é obrigatório e não caracteriza vínculo empregatício.
Quer saber mais detalhes sobre os direitos do estagiário e como calcular o 13º salário? Confira o artigo a seguir!