29/10/2025 - meutudo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, trazendo ótimas notícias para as mulheres que trabalham com vínculo formal. Quer ficar por dentro da novidade e saber como ela pode melhorar sua rotina de trabalho? Confira a seguir!
O Projeto de Lei 1249/22 garante licença de até dois dias consecutivos mensais para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
A licença trará alívio para trabalhadoras de carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, com direito ao afastamento remunerado. Para ter direito à licença, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição, que impede temporariamente a execução das suas atividades laborais.
Confira o que diz a deputada Jandira Feghali, autora do projeto: “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”.
O texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Já a autora do projeto é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que afirma que a medida busca garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a necessidade de renovação, conforme cada caso.
Quer saber mais detalhes sobre o Projeto de Lei da licença menstrual e sua tramitação? Confira a notícia abaixo!