Nova lei do BPC 2025 muda as regras de renda: confira critérios

17/10/2025 - meutudo.

Segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS devem se atentar às novas regras de renda do benefício assistencial.

Idosos e pessoas com deficiência que contam com esse amparo financeiro terão mais segurança financeira e inclusão a partir destas alterações. Entenda o que muda, a seguir!

Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSS publicaram uma portaria conjunta mudando as regras do BPC.

Agora, quem tiver variações na renda familiar, poderá manter o benefício, desde que sua renda do último mês, ou a média dos últimos 12 meses, seja de até 25% do salário mínimo vigente (R$ 379,50).

Além disso, para as pessoas com deficiência que começarem a trabalhar, o BPC será convertido automaticamente no Auxílio-Inclusão. O benefício é pago desde que a remuneração não ultrapasse dois salários mínimos mensais (em 2025, R$ 3.036).

O valor do Auxílio-Inclusão é de 50% do BPC, ou seja, R$ 759,00 em 2025, não sendo necessário fazer nova solicitação ao INSS. O processo de conversão será automático.

Outra mudança é que, o prazo para a regularização de pendências relacionadas ao BPC, como a apresentação de documentos faltantes, será de 30 dias. As demais regras continuam normais, como a obrigatoriedade da atualização do CadÚnico sempre que houver mudanças na renda, situação familiar, ou a cada dois anos.

O governo afirma que o objetivo das mudanças é adaptar o BPC à realidade das famílias brasileiras, que enfrentam oscilações frequentes na renda.

Quer saber mais sobre as novas regras do BPC e como beneficiam sua família? Confira o link abaixo!