Comissão do Congresso aprova MP da tarifa social de energia elétrica
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica.
O benefício deve alcançar até 60 milhões de consumidores, garantindo desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
A proposta foi publicada em maio pelo governo e precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder a validade. A seguir, confira como a medida funcionará.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a aprovação da Medida Provisória da tarifa social de energia elétrica:
- A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de consumidores com desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
- A tarifa social de energia elétrica é um programa do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚNICO), com desconto proporcional à faixa de consumo mensal.
- A medida também inclui mudanças nos horários de consumo de energia para irrigação e aquicultura, que agora terão direito ao desconto para esses setores.
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O que é a tarifa social de energia elétrica
A tarifa social de energia elétrica é um programa do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor do desconto é proporcional à faixa de consumo mensal, sendo maior para famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Funcionando assim:
- Famílias de baixa renda que usam até 80 kWh de energia por mês: desconto de 100% na conta de luz
- Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês: desconto parcial
Além disso, a MP conta com outros pontos:
- Energia das usinas Angra 1 e 2: consumidores do mercado livre poderão comprar energia gerada por essas usinas
- Irrigação e aquicultura: mudança no horário de consumo de energia que dá direito ao desconto para esses setores
Com a ampliação, mais famílias poderão ser incluídas no programa, reduzindo o peso da cobrança nas despesas domésticas.
Debate sobre abertura do mercado de energia
Inicialmente, a MP tinha um escopo mais amplo, incluindo a abertura do mercado livre de energia para pequenos consumidores.
No entanto, esse ponto foi retirado pelo relator Fernando Coelho Filho (União–PE) para garantir consenso e priorizar a manutenção do benefício social.
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Assim, a proposta aprovada foca exclusivamente na ampliação da tarifa social, tema considerado prioritário pelo Governo Federal.
Próximos passos da medida
Agora, a Medida Provisória da tarifa social segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Se aprovada, passará a valer de forma definitiva e permitirá que milhões de famílias sejam contempladas com descontos na conta de luz.
Caso contrário, o desconto perde a validade em 17 de setembro, eliminando os avanços aprovados pela comissão mista.
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Perguntas frequentes
O que diz a lei da tarifa social de energia elétrica?
A Lei nº 12.212/2010, que instituiu o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, diz que famílias de baixa renda, que se enquadram nos requisitos do programa, têm direito a um desconto na conta de luz.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas com a ampliação da tarifa social?
Com a aprovação da Medida Provisória, até 60 milhões de consumidores em todo o Brasil poderão ser beneficiados com a tarifa social de energia.
A MP da tarifa social inclui abertura do mercado de energia?
Não. As definições sobre abertura do mercado de energia foram retiradas do texto-base para priorizar apenas a ampliação da tarifa social aos brasileiros.
Qual é o prazo para aprovação da MP da tarifa social de energia?
A MP da tarifa social de energia elétrica precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro de 2025 para ter validade permanente.
O que acontece se a MP da tarifa elétrica não for aprovada?
A proposta da tarifa social de energia elétrica perde validade se não for aprovada dentro do prazo limite e os descontos relacionados à tarifa social deixam de ser aplicados.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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