03/09/2025 - meutudo.
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de subsistência ou apoio familiar.
É um benefício individual, não vitalício e não contributivo, operacionalizado pelo INSS e coordenado pelo Ministério da Cidadania.
Avaliação obrigatória da deficiência para concessões administrativas e judiciais, incluindo registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para maior precisão na análise do INSS.
Coleta biométrica mandatória para solicitar e manter o benefício, ampliando a segurança e coibindo fraudes Veto à acumulação do BPC com o Bolsa Família, proibindo o recebimento simultâneo de ambos os benefícios
Novo cálculo de renda familiar per capita, excluindo rendimentos de outros BPCs no mesmo domicílio e de benefícios previdenciários de até um salário-mínimo, tornando o critério mais rigoroso.
Além dessas mudanças, algumas instituições financeiras e fintechs, como a meutudo, voltarão a ofertar o Empréstimo consignado para BPC ainda em 2025.
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