21/08/2025 - meutudo.
A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), visa corrigir privilégios históricos do funcionalismo público, reduzindo desigualdades salariais e aumentando a transparência na gestão de pessoal.
Atualmente, algumas carreiras do Judiciário e do Ministério Público gozavam de até 60 dias de férias anuais; a proposta extingue esse benefício, limitando o descanso a 30 dias para todos os servidores.
Essa medida, restrita hoje a menos de 0,3% dos servidores (cerca de 30 mil em um universo de 12 milhões), busca eliminar privilégios excessivos e promover equidade interna.
O projeto estabelece limite de, no máximo, um dia por semana de trabalho remoto para servidores federais, com exceções apenas para funções essencialmente digitais ou que exijam deslocamento constante.
O objetivo é garantir maior presença física nos órgãos e coibir eventuais desvios de jornada, conforme destacado pelo relator.
A proposta deve ser votada em comissão especial ainda em setembro de 2025, podendo sofrer ajustes antes de ir ao plenário da Câmara.
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