Nova NR-1 começa em maio: medida visa cuidar da saúde mental do trabalhador

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrará em vigor em 26 de maio de 2025, com mudanças significativas para a saúde mental no ambiente de trabalho.

O Ministério do Trabalho confirmou que, apesar da pressão para adiar a medida, o calendário inicial será mantido. No entanto, as empresas terão até maio de 2026 para se adaptarem sem sofrer multas.

Essa atualização, oficializada pela Portaria 1.419/24, marca um novo capítulo na segurança e saúde ocupacional no Brasil, incluindo pela primeira vez a obrigatoriedade de ações contra riscos psicossociais, como o estresse, assédio moral e a pressão excessiva por metas.

Entenda a seguir mais detalhes sobre a nova NR-1 e como afeta os direitos e deveres dos empregadores no mercado de trabalho.

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O que muda com a nova NR-1?

A principal inovação da NR-1 é a inclusão dos riscos psicossociais como foco obrigatório das políticas de segurança do trabalho. Entre as mudanças previstas estão:

• Avaliação obrigatória dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho
• Capacitação e treinamento específicos para gestores e trabalhadores sobre saúde mental
• Integração com as demais normas de segurança ocupacional, garantindo ações mais amplas de prevenção

Importante: A fiscalização será apenas orientativa durante os primeiros 12 meses. Ou seja, até maio de 2026, as empresas receberão instruções, mas não serão autuadas.

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Decisão de manter a data e seu impacto

Em reunião com representantes de empregadores e trabalhadores, o Ministério do Trabalho optou por manter a data de vigência. A solução intermediária, de dar um ano de orientação antes das multas, agradou boa parte dos empresários.

Segundo matéria da Exame, Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), elogiou a medida:

“Solicitamos o adiamento na última reunião com o Ministério, porque acreditamos que havia desinformação por parte das empresas e começou a surgir consultoria de vendas de serviços, o que não cabe”, afirmou.

“Na nossa visão, a equipe do Ministro achou uma solução ainda melhor, que foi de não adiar, mas dar o tempo de um ano para as empresas se preparar sem serem multadas”, complementou.

Confira: O que é estresse ocupacional: as causas e consequências

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, também ressaltou: “Decisão muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”.

Criação de um grupo tripartite

Para acompanhar a implementação da norma, será formado um grupo tripartite, composto por:

• Governo → Ministério do Trabalho
• Trabalhadores → Sindicatos e federações
• Empregadores → Confederações empresariais

Esse grupo terá a missão de monitorar a aplicação da NR-1, apoiar adaptações e sugerir ajustes futuros.

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Guia oficial e manual de orientações

O Ministério do Trabalho também publicou um guia oficial para orientar empregadores e profissionais de segurança no trabalho sobre a aplicação prática da nova NR-1. E, nos próximos 90 dias, um manual detalhado será lançado, contendo:

• Checklists de avaliação de riscos psicossociais
• Modelos de programas de promoção da saúde mental
• Exemplos práticos de adequação para diferentes setores.

Por que a saúde mental virou prioridade?

O Brasil, assim como o mundo, enfrenta uma crescente crise de saúde mental. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças relacionadas ao estresse já são a principal causa de afastamentos do trabalho em muitos países.

Glauco Callia, especialista em saúde ocupacional, criticou o adiamento das multas:

“É uma pena o adiamento da lei. O argumento de falta de tempo é um despropósito, porque isso não acontece fora do Brasil. Na América Latina, em 2012, a Colômbia, já se entrava com o risco psicossocial. Isso já é feito há mais de 40 anos mundo afora. O Brasil patina nesse assunto ainda, e é uma pena. Se temos um pandemia de saúde mental, porque esperar?”, diz ele.

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Adaptação das empresas: o que é essencial fazer?

Se você é empresário, fique atento! Para se preparar à nova NR-1, é essencial:

• Implementar programas de promoção da saúde mental
• Realizar treinamentos sobre riscos psicossociais
• Integrar a análise de riscos psicológicos às avaliações de segurança
• Monitorar indicadores de bem-estar dos colaboradores
• Atualizar os documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Essas ações são fundamentais para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos, e consequentemente, evitar penalizações.

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A nova NR-1 traz uma mudança de mentalidade essencial para o mundo corporativo brasileiro. Se antes a segurança no trabalho focava apenas nos riscos físicos, agora passa a abraçar também a saúde emocional dos trabalhadores.

Empresas que investirem desde já sairão na frente, garantindo não só a conformidade legal, mas também ambientes de trabalho mais humanos e produtivos.

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