30/09/2024 - meutudo.
No dia 27 de setembro de 2024, o STF concluiu a análise de dois recursos sobre a Revisão da Vida Toda, impactando milhares de aposentados brasileiros.
Com 7 votos contrários e 4 favoráveis, a maioria dos ministros decidiu manter a decisão de março.
Essa decisão impede que aposentados que contribuíram antes de 1994 e se aposentaram após 1999 possam optar pela regra mais vantajosa.
Dessa forma, o STF negou a possibilidade de revisão dos benefícios do INSS para esses aposentados, que esperavam ajustar seus benefícios considerando todo o histórico de contribuições.
Essa decisão teve como base a integridade do sistema previdenciário, e o potencial impacto financeiro da revisão, que poderia chegar a R$ 70 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.
Com a negativa, a tese da Revisão da Vida Toda foi encerrada sem possibilidade de novas revisões, garantindo a aplicação das regras de transição aprovadas na reforma de 1999.
Entenda todo o histórico do julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS clicando no botão abaixo.